O Fórum das Associações Docentes das universidades estaduais divulgaram ontem (18) uma nota sobre a postura do governo diante das reivindicações dos professores em greve.
Conforme o texto, o “governo não respeita direitos” e descumpre o Estatuto do Magistério Superior.
Os professores também questionam informações oficiais sobre o orçamento das universidades e a “crise econômica”: “Os números divulgados pelo governo são a soma das verbas para o pagamento de pessoal, manutenção e finalística de custeio das Universidades. […] Os representantes governamentais não informam que se realizarmos uma análise apenas das verbas destinadas à manutenção e ao investimento, o corte é superior a R$ 19 milhões nos últimos dois anos.”
Servidores e estudantes das quatro universidades estão nesse momento diante da Secretaria de Educação do Estado, em Salvador, onde representantes do governo Rui Costa vão se reunir com coordenadores do movimento docente.
Leia a nota.
“GREVE NAS UNIVERSIDADES: A LUTA CONTRA O SUCATEAMENTO
Os professores e as professoras da UNEB, UESB, UESC e UEFS deflagraram greve, no dia 7 de maio, por tempo indeterminado. Durante todo o ano passado a categoria tentou negociar mais recursos financeiros para as Universidades, ampliação do número de professores e respeito aos direitos trabalhistas garantidos por lei. Diante da má vontade do governo em atender o pleito e de esgotadas todas as possibilidades de negociação, os professores e as professoras recorreram ao instrumento legítimo da greve.
O descaso
Mesmo com a realização de reuniões em 2014, o governo do PT não apresentou uma proposta que resolvesse os problemas das Universidades Estaduais. Em dezembro do mesmo ano, a pauta de reivindicações foi protocolada com a equipe de transição do governo e só após quatro meses o Movimento foi recebido pela equipe do novo governador. É importante pontuar que o silêncio foi rompido, no dia 8 de abril, apenas por conta da realização de um ato público em frente a Secretaria de Educação com mais de 500 manifestantes. Outras duas reuniões ocorreram sem que soluções concretas fossem apontadas.
O discurso oficial
A falta de agilidade do governo refere-se apenas em atender as demandas das Universidades Estaduais, pois para a divulgação de informações que desqualificam o Movimento a resposta é rápida. No mesmo dia em que os professores deflagraram greve, o Coordenador do Desenvolvimento do Ensino Superior, Paulo Pontes, afirmou em nota oficial que “os processos [trabalhistas] que se encontravam na Secretaria da Administração já foram liberados e serão pagos na folha de pagamento do mês de maio”. O documento também informa que o orçamento das Universidades em 2015 é 10,3% superior ao do ano passado. Com essas declarações, o governo insinua que os professores e as professoras entraram em greve mesmo com suas reivindicações atendidas.
A verdade sobre o orçamento das Universidades Os números divulgados pelo governo são a soma das verbas para o pagamento de pessoal, manutenção e finalística de custeio das Universidades. Ou seja, salários de professores e técnicos mais todos os recursos responsáveis pelo funcionamento das Instituições como: energia, telefone, combustível, material de limpeza, escritório e de laboratórios, compra de passagens, livros, manutenção dos prédios e veículos.
Os representantes governamentais não informam que se realizarmos uma análise apenas das verbas destinadas à manutenção e ao investimento, o corte é superior a R$ 19 milhões nos últimos dois anos. Essa é a redução denunciada pelos professores e geradora de graves problemas para as Instituições. O orçamento divulgado pelo governo está longe de atender as demandas das Universidades, para que se mantenham como referência de educação superior no Estado. Prova disso são o não cumprimento dos direitos trabalhistas, graves problemas de infraestrutura, falta de professores e técnicos, além da inexistência de uma política de permanência estudantil adequada.
Como se não bastassem os recursos insuficientes e o corte das verbas de manutenção, investimento e custeio, o governo Rui Costa também restringe o orçamento anual aprovado pela Assembleia Legislativa. No início 2015, 20% da cota mensal de verbas foi represada, dificultando ainda mais a vida financeira das Instituições.
A restrição de recursos manifesta-se ainda na publicação de decretos de contingenciamento. Tais situações são claros ataques à autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Além disso, os reitores, eleitos pelas comunidade acadêmicas das Universidades, pouco têm feito para mudar essa realidade.
Governo não respeita direitos
Somado a esse cenário, temos o total desrespeito às leis trabalhistas com o não pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados e descumprimento do Estatuto do Magistério Superior. Professores e professoras que, com muito esforço avançam em sua titulação, não são promovidos na carreira, esperando anos por um direito constituído.
As dificuldades financeiras colocam em risco todo o funcionamento das Universidades. Sem professores e professoras, laboratórios, salas, aulas de campo, estudantes atrasam seus cursos e docentes têm seu trabalho precarizado. A não garantia de moradia, transporte e alimentação levam milhares de jovens a abandonarem o ensino superior.
A “crise financeira” da Bahia
Em entrevistas para a imprensa e reuniões com o Movimento, o governo culpa a crise econômica para o não atendimento das reivindicações. Entretanto, os dados financeiros do Estado mostram outra realidade.
A Bahia encerrou o ano passado com um superávit de mais de R$ 1,6 bilhão, um dos oito em todo o país que finalizou as contas com saldo positivo. O Estado também tem se mantido distante dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento de pessoal. Isto permitiria, por exemplo, realizar o pagamento do reajuste linear dos servidores públicos de 6,41%, retroativo a janeiro. Segundo Sérgio Furquim do Instituto dos Auditores Fiscais, a previsão do produto interno bruto baiano é superior em quase o dobro que o nacional. O ICMS dos últimos dois anos cresceu mais de 11% em termos reais. Mesmo assim, a expectativa positiva não foi repassada aos setores como educação e saúde. Em outras palavras, o governo Rui Costa deixa claro seu posicionamento político de não priorizar a educação, sucatear as Universidades Estaduais e desrespeitar direitos trabalhistas.
Os professores e as professoras entendem a luta como o único caminho possível para alterar o cenário crítico vivido pelas Instituições e não abrirão mão dela. A defesa é pela valorização do trabalho docente e do patrimônio do povo baiano: as Universidades Estaduais.
O que os professores e as professoras reivindicam?
1. Revogação da lei 7.176/97, que fere a autonomia universitária;
2. Destinação de, no mínimo de 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual das Universidades;
3. Ampliação do número de professores e professoras e a desvinculação das vagas por classe;
4. Respeito aos direitos trabalhistas como promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade;
5. Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente;
6. Reposição integral em única parcela da inflação, utilizando índice igual ou superior ao IPCA.”
