O governador Rui Costa (PT) suspendeu obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para o licenciamento anual de automóveis.

A decisão derruba provisoriamente a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação já vale desde as primeiras horas dessa segunda-feira (5). 

Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado elabore parecer para fundamentar a decisão final sobre o tema.

Para suspender o procedimento, Rui levou em conta questionamentos e considerações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV).

Continua obrigatória a vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio do proprietário do veículo, norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aplicada em todos os estados.