A afirmação é do advogado Arnon Marques Filho, profissional de grande experiência na justiça trabalhista.
Duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (3.402 e 3424) permitem que o funcionário ou servidor público receba salários no banco de sua preferência.
Segundo o advogado, após o cumprimento da convocação feita pela prefeitura e depois de abrir uma nova conta, o servidor público de Ilhéus deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e por meio de um oficio informar em que banco seus vencimentos devem ser depositados.
Ela deve concluir essa alteração em até cinco dias. Após esse prazo, quando a prefeitura mandar o dinheiro para a Caixa, ele deverá ser transferido por meio de um TED (transferência eletrônica disponível). Essa transação permitirá que o salário chegue na conta escolhida no mesmo dia. Não pode demorar.
Comentário do blog.
O governo Jabes Ribeiro sem consultar os sindicatos dos servidores resolveu trocar de banco. A mudança pode significar milhões de reais aos cofres da prefeitura.
Como essa gestão não preza pela transparência, o valor que o município vai receber da CEF não foi informado.
Respostas de 3
Em verdade Gusmão a troca de Instituição Financeira foi objeto de uma licitação específica, que foi vencida pela CEF, cujos valores foram disponibilizados no Diário Oficial do Município. Vale registrar que o Banco do Brasil, atual instituição financeira responsável por realizar o serviço contratado, poderia também ter participado da licitação. Agora quanto à questão da consulta ao sindicato da categoria não sei se isso foi feito e se era necessário.
Editor responde.
Não houve divulgação do valor. Num governo democrático sim.
Soube que depois de receber o primeiro salário podemos pedir a PORTABILIDADE para o banco que preferirmos.No meu caso vou fazer para o Banco do Brasil.Onde desconto o plano de saúde e cartões de crédito
Engraçado, quando Newton Lima transferiu as contas para o Banco do Brasil, por 6 milhões, não houve celeuma nem blá blá blá.