No último dia 11, o governo Jabes Ribeiro publicou decreto que atualizou regras para a veiculação de anúncios visuais em Ilhéus – lembre aqui. O ato impôs obrigações para empresários do setor.
Entre outros pontos, a prefeitura estabeleceu que a divulgação de anúncios visuais “depende de prévio licenciamento” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMA), além de cadastramento junto ao órgão. Também proibiu “outdoors, painéis, blacklights e similares” nas áreas de orla marítima e de proteção de recursos naturais, culturais e paisagísticos.
Ouvidos pelo Blog do Gusmão nessa segunda-feira (21), dois empresários que prestam serviços de propaganda visual questionaram a maneira como o governo Jabes Ribeiro regulamentou os artigos 146 e 151 do Código Ambiental de Ilhéus.
Segundo eles, os gestores deveriam ter ampliado o debate, ao invés de impor as regras de cima para baixo. Lamentam que representantes do setor não tenham sido consultados para colaborar com o processo. Avaliam que esse tipo de discussão deveria ocorrer de forma transparente, não às escondidas.
O empresários solicitaram o apoio de vereadores da oposição para que a Câmara de Ilhéus questione o prefeito Jabes Ribeiro (PP) e o secretário de meio ambiente e urbanismo, Antônio Vieira sobre as mudanças já em vigor.
