A informação é da Comissão de Sindicância Especial da Prefeitura de Ilhéus, que apresentou relatório sobre irregularidades no transporte escolar do município após advertência da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia.
Conforme o relatório, Marcos Antonio Lessa dos Santos, gerente do transporte escolar da Secretaria de Educação de Ilhéus na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), foi omisso ao fiscalizar a atuação da empresa contratada, a Terra Nova.
Ainda segundo o documento, a empresa não apresentava planinhas com as rotas do transporte quando solicitava os pagamentos. Além disso, a Terra Nova fez roteiros que não estavam previstos no contrato. “A gravidade de tal procedimento decorre do fato [de] que a mudança ou substituição desses roteiros não foi devidamente apontada em aditivos ao contrato”, explica o relatório.
Essas mudanças não seguiram “nenhum critério técnico”, denuncia a comissão. Ou seja, as rotas eram trocadas sem “compensação” detalhada da quilometragem, do tipo de ônibus ou do número de turnos.
Por fim, o relatório destaca a gravidade das “inúmeras solicitações de transporte que foram expedidas para atender eventos que não tinham nenhuma vinculação com o transporte escolar”, como solicitação de ônibus “para grupos evangélicos, enterros e grupos de esporte”. Tudo isso ocorreu “em total desacordo com a finalidade básica do transporte escolar”.
No dia 28 de dezembro de 2016, a comissão recomendou ao governo Jabes Ribeiro o encaminhamento do caso à Procuradoria Jurídica para a apuração da possível “responsabilidade penal, civil e administrativa” de Marcos Antonio Lessa.
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