Ontem (5), em carta enviada ao presidente Michel Temer (PMDB), os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opuseram à venda da Eletrobras e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
A Carta dos Governadores do Nordeste reage à intenção anunciada pelo governo federal de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, que controla as maiores geradoras de energia do país, como: Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu, atualmente a maior hidrelétrica do mundo. As mudanças preveem ainda a revisão do Marco Legal do setor e a descotização do mercado energético.
O governador Rui Costa confirmou a assinatura durante a viagem de retorno da China. Na carta, os governadores afirmam que a venda da Eletrobras para a iniciativa privada representará um aumento significativo das tarifas de energia para o consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o reajuste na conta de luz pode variar de 7% a 17%. “É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final”, aponta o texto.
Na avaliação dos governadores nordestinos, a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. Alertam para o risco de colocar na iniciativa privada a gestão de usinas que utilizam água, comprometendo previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, limitando o uso múltiplo das águas, como irrigação de lavouras e a transposição do Rio São Francisco.
Os governadores apresentam propostas e sugestões para viabilizar uma solução para o setor que não esteja centrada unicamente em uma discussão político-financeira, voltada apenas para a captação de recursos destinados ao fluxo de caixa do governo federal, sem considerar a complexidade e a importância do sistema elétrico para o país. “Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo”, diz o documento.
Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).
