Nota dos sindicatos: Sinsepi, Sindiguardas, APPI/APLB, Sindiacs.
Embora tenha se comprometido publicamente a esgotar todos os recursos judiciais cabíveis a fim de evitar a demissão de centenas de servidores municipais admitidos antes de outubro de 1988, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, surpreendeu a todos os sindicatos representativos da categoria e publicou, na madrugada de hoje, 8 de janeiro, o Decreto nº 128 que determina o afastamento dos funcionários com mais de 32 anos de trabalho.
O prefeito alega a necessidade de cumprir sentença judicial do juiz local da Fazenda Pública, mesmo tendo feito apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a suspensão da medida. Através dos sindicatos, os servidores atingidos afirmam que seus contratos são legais, que foram admitidos quando não havia exigência de concurso público e por nunca terem sido ouvidos no processo. “Nós vamos resistir até o último momento em busca de nossos direitos”, afirma o presidente da AAPI\APLB, Osman Nogueira.
Por outro lado, o governo municipal divulga que serão economizados R$ 35 milhões ao ano com o afastamento dos servidores, quando a relação constante do decreto mostra que o valor da folha dos atingidos equivale a R$ 1.590.000 por mês. “Após 35 anos de serviços ininterruptos prestados à população, por meio de contratos regidos pela CLT, os servidores estão sendo vítimas de perseguição e assédio moral. Um ato injusto e desumano praticado pelo prefeito”, assegura o presidente do Sindiguardas, Pedro Oliveira.
Os sindicatos representativos da categoria (Sinsepi, Sindiguardas, APPI/APLB, Sindiacs) estão adotando medidas judiciais com a finalidade de suspender o efeito do Decreto do prefeito Mário Alexandre. “Ele se comprometeu conosco que daria uma resposta ao nosso pedido ou marcaria uma reunião conosco. Nada fez nesse sentido. Nos sentimos traídos”, salienta o sindicalista Osman Nogueira.
