Do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS).

Na última semana, movimentos sociais, entidades e comunidades indígenas lançaram uma carta denunciando a falta de transparência e impactos socioambientais do projeto do Complexo Porto Sul, uma iniciativa bilionária envolvendo empresas estrangeiras que pretende construir um complexo portuário na região de Ilhéus, no sul do Bahia. O projeto, em andamento desde 2007, além de gerar um impacto ambiental irreversível numa das áreas de maior biodiversidade do planeta, é também uma ameaça real para pescadores, agricultores e moradores da região.

“Embora pareça ser um problema regional, o Porto Sul tem potencial para gerar impactos em escala nacional e global. A falência desse modelo de ‘desenvolvimento’, já visto nas tragédias citadas, poderá atingir em cheio a Mata Atlântica do Sul da Bahia, parte da floresta tropical que abriga 72% da população brasileira, afetando também ecossistemas costeiros e ambientes recifais ricos em pescados, que sustentam milhares de famílias de pescadores. Não são apenas a fauna e a flora nativas que estão ameaçadas. A economia regional, focada na agricultura e no turismo, com enorme potencial de desenvolvimento em bases sustentáveis ao longo das próximas décadas, está diretamente ameaçada e danificada por um empreendimento incerto, altamente vulnerável e, sem dúvidas, concentrador de renda e insustentável”, aponta trecho do documento.

As organizações demandam que haja uma auditoria do licenciamento, feito sem a devida transparência e sem o cumprimento das 38 condicionantes impostas à empresa responsável.

“Diante desse quadro de riscos elevados e ausência de participação, reivindicamos uma imediata auditoria no licenciamento, em especial as condicionantes estabelecidas na licença, a ser conduzida pelo IBAMA com a participação de especialistas externos. Essa auditoria, com a máxima urgência, transparência e participação, torna-se imperativa, sob o risco de desacreditar o sistema de licenciamento e pôr em xeque os compromissos internacionais assumidos pelo atual Governo Federal, base do processo de recuperação da imagem e reputação do nosso país”, salienta a carta.