A Câmara Municipal de Ilhéus votará nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), que propõe a obrigatoriedade da remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e inutilizadas por parte das concessionárias que utilizam a rede aérea no município.

O projeto tem como foco a organização, segurança e estética urbana, combatendo um problema visível nas ruas de Ilhéus: o acúmulo de fios abandonados, soltos ou mal distribuídos em postes públicos.

Segundo Galvão, essas estruturas não apenas poluem visualmente a cidade, como representam riscos reais à segurança da população, podendo causar acidentes, dificultar manutenções e comprometer a qualidade dos serviços prestados.

A proposta se ampara na Resolução Conjunta nº 4/2014 da ANEEL e ANATEL, que já determina que o compartilhamento de postes não pode comprometer a segurança de pessoas e instalações, nem a continuidade dos serviços das distribuidoras. O projeto de lei municipal fortalece essa diretriz, exigindo que as empresas atuem de forma responsável.

De acordo com o Projeto, após notificação da Prefeitura, as concessionárias terão um prazo de 30 dias para apresentar um plano de remoção dos cabos sem uso. O não cumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil, e, em caso de reincidência, o valor poderá chegar a R$ 20 mil por mês de descumprimento.