CÂMARA DE MACEIÓ APROVA LEI QUE EXIGE DIPLOMA PARA CARGOS EM JORNALISMO

Fonte: Comunique-se.

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, a Câmara Municipal de Maceió, em Alagoas, aprovou, nesta terça-feira (25/08), a obrigatoriedade do ensino superior para profissionais contratados pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade.

“Estamos corrigindo, pelo menos em parte, o desserviço social provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a exigência de diploma universitário específico para o exercício da profissão de jornalista. A formação superior elevou, e muito, a qualidade do direito constitucional que todos temos a uma informação de qualidade”, afirma a autora da lei, vereadora Tereza Neuma (PSB).

De acordo com a lei, profissionais contratados para cargos de comissão, assessorias ou prestação temporária de serviço na em jornalismo terão que ser graduados na área. O mesmo procedimento também será observado para os cargos em publicidade e relações públicas.

“A lei aprovada é perfeitamente constitucional, pois os cargos em comissão são de livre nomeação. E, por isso, a Câmara pode estabelecer a exigência de formação superior para que jornalistas, publicitários e relações públicas ocupem esses cargos na administração pública de Maceió. Agora só falta a sanção do Prefeito”, defende a vereadora.



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