“Tendo-se esta visão, destaco a importância da presença da ferrovia e do porto Sul na região cacaueira, sem perder de vista o desenvolvimento sustentável, para que a presente e as futuras gerações possam se utilizar dos recursos naturais”.

Por Ronaldo Lavigne.

Os ambientes marinhos e costeiros do Brasil vêm sofrendo nos últimos anos um considerável processo de degradação ambiental gerado pela crescente pressão sobre os recursos naturais marinhos e continentais e pela capacidade limitada desses ecossistemas absorverem os impactos resultantes.

Esses ambientes, em função de suas características e atributos, são utilizados para a atividade petrolífera, portuária, agricultura e agroindústria, aqüicultura, carcinicultura, extração mineral, extração vegetal, extrativismo, pecuária, pesca, reflorestamento, salinas, recreação, urbanização e zonas de conservação dos ecossistemas.

Os principais impactos ambientais sobre a zona costeira estão associados à introdução de nutrientes, alteração ou destruição de habitats, alterações na dinâmica sedimentar, exploração exarcebada de recursos pesqueiro, poluição industrial, principalmente de poluentes orgânicos persistentes e introdução de espécies exóticas. Em escala global, a eutrofização derivada da introdução de excesso de nitrogênio de origem antrópica, a contaminação resultante de esgotos domésticos e as alterações nos fluxos de sedimento representam provavelmente os maiores riscos a saúde dos ambientes marinhos.

Em Ilhéus, cidade em voga por causa da pretensa instalação de uma ferrovia e um porto através de uma empresa privada, a preocupação com o impacto ambiental é latente. Neste momento de crise financeira dos municípios brasileiros, a cidade de Ilhéus não é exceção, portanto, longe de insinuar que a instalação de um sistema portuário multimodal nesta cidade não seja importante para o desenvolvimento do município, pelo contrário, constitui-se numa interface entre sistemas produtivos de regiões distintas, compreendendo áreas de características técnicas variadas em função dos manuseados, sua origem e destino.

Importante ressaltar que os portos, normalmente, não são setores de produção, mas sim um ponto de troca de meios de transporte. É uma área onde múltiplos agentes operacionais e produtos de natureza variada repartem um mesmo espaço geográfico, com responsabilidades distintas e interligadas, por exemplo, a carga e a descarga de produtos diversos.

Os portos se localizam próximos à foz dos rios ou em baías e enseadas que recebem, através de rios e córregos, rejeitos gerados pela população que na maioria das vezes não possuem esgotos domésticos e tratamento de lixo. Descargas de indústrias, poluição por óleo e seus derivados, agrotóxicos, mineração, turismo, ocupação desordenada do solo, desmatamento, obras na costa e aterros. Tudo isso contribui para a poluição no entorno do porto, tanto em terra como nas águas.

Nota-se que o ecossistema costeiro é um assunto de grande relevância ambiental mundial, e neste momento, chamo a atenção para o litoral norte da cidade de Ilhéus, até as imediações do município de Itacaré, ambiente caracterizado por praias turísticas, pela presença da Bacia Hidrográfica do Rio Almada, de um pedaço de mata atlântica, de áreas de proteção ambiental, da Lagoa Encantada e de uma biodiversidade invejável. Por ter estas características tão peculiares e sabendo-se da importância de preservação da mesma, ocorreu no sábado, dia 27.02.2010, a apresentação do RIMA – Relatório de impacto do Meio Ambiente da Ferrovia de integração Oeste/Leste, através de audiência pública, no intuito de esclarecer a comunidade, em especial as que vivem nesse ambiente costeiro, sejam pescadores, hoteleiros, populações ribeirinhas e outros, a oportunidade de discutir, tirar suas dúvidas e de saber ao certo o que irá ocorrer com a implantação da ferrovia e do porto, pois, sendo esta a comunidade que mais depende deste ambiente para a sua sobrevivência, justo e democrática a ocorrência deste encontro.

Contando com a presença de grupos ambientais, de membros da sociedade formadores de opiniões, empresários, e a comunidade afetada diretamente com a construção do porto Sul e da ferrovia Oeste/Leste, chegou-se a conclusão de que os impactos ambientais positivos, quais sejam: a geração de empregos para a mão-de-obra local não especializada, com expectativa de gerar cerca de 9.850 empregos diretos, de nível médio e fundamental e cerca de 29.500 indiretos; redução do número de acidentes nas rodovias; economia nas emissões de gases do efeito estufa e a dinamização econômica, todos estes superiores em relação aos negativos.

A verdade é que esta região necessita da presença deste mega projeto, atraindo várias empresas para Ilhéus e consequentemente gerando milhares de empregos diretos e indiretos, diminuindo a miséria que se instalou na periferia da cidade com a chegada da vassoura de bruxa na lavoura cacaueira. Segundo o Relatório de Impacto de Meio Ambiente, o investimento da Ferrovia gira em torno de 6 (seis) bilhões de reais, com extensão de 1.500 Km, fora os investimentos da construção do porto.

Portanto, cabem aos agentes sociais e a coletividade Ilheense utilizarem dos instrumentos legais, fazendo com que o empreendedor cumpra também as exigências estabelecidas em Lei. Amparado no Princípio da Democratização ambiental, a população assegura o direito de informação, através da Lei nº 10.650/03, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei nº 6.938/81, que tutela o direito a qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, de ter acesso as informações mediante requerimento escrito, ficando os órgãos e entidades da administração pública na obrigatoriedade de permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e além disso fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda.

Tais informações se consubstanciam na qualidade do meio ambiente, nas políticas, nos planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental. Tem-se também acesso aos resultados de monitoramento e auditorias realizadas nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas entre outros.

Ocorrendo a participação de toda a comunidade interessada na preservação do meio ambiente, quando estes buscam informações pertinentes a este projeto, alertará o órgão responsável, IBAMA, para que proceda o seu papel de análise do processo de licença ambiental deste projeto, tendo o mesmo, a grande responsabilidade de se fazer cumprir o que a legislação ambiental brasileira estabelece.

Para que ocorra a sustentabilidade deste projeto, faz-se necessário a aplicabilidade dos princípios da prevenção, da prudência, da publicidade e da participação, para que possamos usufruir dos benefícios que o projeto trará, respeitando-se, porém, as características naturais do meio ambiente.

Mesmo sabendo que não é uma tarefa fácil, o de interferir na paisagem natural sem prejudicar o meio ambiente, fica registrado o alerta para que a comunidade, os agentes sociais e o Ministério público exerçam o papel de fiscais do meio ambiente, conforme expressa a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.

Tendo-se esta visão, destaco a importância da presença da ferrovia e do porto Sul na região cacaueira, sem perder de vista o desenvolvimento sustentável, para que a presente e as futuras gerações possam se utilizar dos recursos naturais.

Geógrafo. Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Acadêmico de Direito da FTC – IX Semestre.