Por Elias Reis.

Apesar da ação firme do Ministério Público, recentemente, aqui em Ilhéus, continuamos nos deparando com um problema que parece ser crônico, e que vem continuando: o abate clandestino de bovinos. A clandestinidade é definida por duas condições básicas: a não fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária local e a sonegação fiscal, condições essas que muitas vezes ocorrem simultaneamente, ou seja, abate clandestino é aquele que ocorre sem nenhuma inspeção sanitária, sem pagamento de impostos e pondo em risco a saúde do consumidor.

Não é absurdo afirmar-se que boa parte da carne que consumimos, em Ilhéus, seja proveniente de matadouros clandestinos, conhecido como pica-paus. Em muitas situações o gado é abatido no próprio pasto. Prova disso são carnes encontradas em alguns pontos  da Central de Abastecimento do Malhado e em alguns açougues da cidade, que são descarregadas sempre à noite, em pequenas camionetes, sem nenhuma condição de condicionamento e, muitas ainda abarrotadas de capim. Um absurdo que acontece no foucinho das autoridades e, principalmente da ADAB. Aliás, essa carne, que desconhecemos sua procedência e qualidade, é exposta no chão e sem nenhuma condição de higiene.  É uma concorrência desleal com aqueles frigoríficos corretos, que seguem as instruções da vigilância sanitária, que pagam impostos e geram empregos.

As principais causas do abate clandestino estão diretamente ligadas à disponibilidade local de grupos de animais (geralmente animais de descarte), sonegação de taxas e impostos, pequeno investimento em instalações e baixo custo operacional, deficiência no sistema de fiscalização (número reduzido de profissionais – médicos-veterinários e técnicos), facilidade de colocação do produto no comércio varejista local, desinformação do consumidor, e falta de punição aos infratores.

A conseqüência mais grave do abate clandestino é a exposição da população aos riscos de doenças, muitas delas graves, como a neurocisticercose, responsável pela morte de 50.000 pessoas por ano em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Uma vez que os animais não são inspecionados, suas carcaças são destinadas diretamente ao aproveitamento e consumo humano, sendo que aí se encontra um dos ganhos do abate clandestino: carcaças que seriam descartadas ou condenadas por riscos sanitários são aproveitadas.

Parte relevante do fluxo da carne clandestina percorre um caminho absolutamente distinto, iniciando-se em um ponto de abate não registrado (‘frigomato’), passando diretamente aos açougues, em especial nos bairros mais pobres e Centrais de Abastecimentos. A vigilância sanitária, por sua vez, que seria responsável pela fiscalização da carne já no ponto de venda, não é capaz de avaliar problemas que levariam à condenação da carcaça no momento do abate. Os bovinos estão sujeitos a uma série de patologias, muitas delas graves, e em grande número transmissíveis ao homem pela ingestão ou manuseio das carnes e de outras partes do animal, as chamadas zoonoses, que são em número superior a 150.

Doenças e afecções, apenas para citar as mais comuns, como a cisticercose e a tuberculose, carnes tóxicas e repugnantes, carnes responsáveis por toxiinfecções alimentares, com certeza é possível se encontrar em alguns pontos de vendas em Ilhéus, normalmente em açougues de bairros e principalmente na Central de Abastecimento do Malhado.

O absurdo continuará até quando? E, até quando continuaremos sem um matadouro público?