O Ministério da Educação repassou R$17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres a garantir o mínimo de investimento no ensino público.

Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. O pouco que foi investigado pela Controladoria Geral da União mostra que entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tiveram licitações fraudulentas e 58% gastaram dinheiro do Fundeb de maneira indevida.

Dos nove estados que recebem complementação federal via Fundeb, sete estão no Nordeste, os outros são Pará e Amazonas.

À frente do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, o procurador regional da República Fábio George, diz que a fiscalização “praticamente inexiste”, e completa – “O Fundeb é um dos programas mais fraudados na região Nordeste.”

Um levantamento feito em 2009 apontou que 14 de 21 ações de improbidade administrativa versavam sobre desvio de verbas da educação. Entre dez ações penais por crimes de responsabilidade contra ex-prefeitos, seis têm relação com o ensino.

Segundo Roberto Corsário, membro do conselho municipal que fiscaliza as contas do FUNDEB em Ilhéus, o atual prefeito Newton Lima teve as contas de 2008 e 2009 rejeitadas. As contas de 2010, provavelmente, também não passarão pelo crivo dos fiscalizadores.

Com informações de O Globo.