Por Paulo Paiva, editor do blog Acorda Meu Povo.

Nos últimos três anos, obras de impacto como o “Gasoduto”, o “Luz para Todos”, a “Rede de Alta Tensão” e a “Ferrovia Oeste-Leste” entraram em fase de implantação, e quando falamos em implantação, estamos dizendo que o meio ambiente está sendo modificado, a floresta está perdendo espaço, os bichos estão morrendo, as árvores tombando e moradias sendo demolidas.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente estabelece as obrigações municipais na gestão ambiental, mas, na prática, a maioria dos municípios não se conhecem direito, nem utilizam os instrumentos de gestão ambiental para monitorar a execução de grandes obras.

O município precisa se conhecer para que ele possa que ele possa partitipar do planejamento dessas obras, atendendo especificidades locais de difícil percepção para o macro planejamento. Isto significa, que o município precisa por em prática o estudo de seus mananciais, de seus ecossistemas, de seu patrimônio cultural e histórico, para que ele não sejam destruídos.

Os municípios ainda relegam esse auto-conhecimento, e quando realizam planos, ezoneamentos, o fazem para atender exigências do governo federal, e sempre motivados por uma qualificação para receber verbas.

Da mesma forma, os cidadãos precisam fazer a sua parte, cumprindo suas obrigações legais, como por exemplo, averbar suas reservas legais em cartório, um procedimento simples, mas que gera um valor jurídico especial para a floresta, obrigando o governo, em caso do desmatamento, a compensar a área, caso contrário, a região perde definitivamente, mais uma área verde. 

Nessa década, o sul da Bahia terá que enfrentar o importante desafio de receber investimentos estruturantes do desenvolvimento, sem comprometer o seu patrimonio ambiental e histórico, e a qualidade de vida.

São deveres e direitos constitucionais do município e dos muncípes, proteger o meio ambiente. Muitas vezes entendemos que a lei federal é a mais restritiva, e que o Ibama deve cuidar sozinho de obras federais. Mas, na realidade, em toda e qualquer obra, independente da origem do licenciamento, a união, os estados, os municípios e cada cidadão, possuem atribuições concorrentes para evitar a degradação ambiental.

Fica mais fácil de entender essa necessidade de fiscalização por parte da sociedade, quando procuramos enxergar seus efeitos no micro plenejamento territorial, como uma propriedade rural, por exemplo. Nessa hora, quando uma obra atinge uma habitação onde voce mora, uma nascente que voce usa, uma floresta que você protege ou uma lavoura que você investiu durante anos, é fundamentalestar bem informado para não se prejudicar, e prejudicar também, a coletividade.

Mas, mesmo na fase de implantação, ainda que tardiamente, o município, as organizações civis e o próprio cidadão, apontar falhas, propor mudanças e até paralizar qualquer uma dessas obras para evitar impactos ambientais não previstos, não mitigados ou não compensados.

Na foto à esquerda, o Gasoduto, e à direita, a ferrovia Oeste-Leste com faixas de domínio de 20 e 80 metros, respectivamente. A sociedade, em todos os níveis, precisa fiscalizar essas obras, e nesse processo, é fundamental a participação direta do cidadão comum.

O Ibama já parou a obra a Ferrovia Oeste-Leste por descumprimento dos planos Básicos Ambientais (PBAs) previstos na licença, tendo sido retomada após as correções necessárias. Mas o Ibama “mora em Brasília”, e só tem uns 10funcionários no Sul da Bahia, então o grande exército de fiscais ambientais da sociedade, somos nós mesmos, que moramos nesses lugares e somos diretamente atingidos.

Rede de Alta Tensão da Coelba entre Ilhéus e Itabuna. São 22 quilômetros com áre de servidão de 15 metros de largura, dos quais, 18 quilômetros de cabruca, uns 4 de mata, e apenas 4 quilômetros de pasto. A conta é 18 quilômetros = 180.000 metros x 15 metros de largura = 270.000 m2, que significa 27 hectares de corredor ecológico suprimidos permanentemente, e com restrições de plantio. A Coelba não deveria compensar esse dano à floresta?

A foto acima é da Fazenda Santa Teresa (Conjunto Pirataquissé) no Banco da Vitória, onde eu sou o atingido. A placa enferrujada demonstra que o governo já sabia que a rede passaria ali, enquanto o proprietário investia em um seringal e em silvicultura tropical. Em vários trechos, como esse, a Coelba pretende aumentar a faixa de servidão de 15 para 30 metros.

Existem muitos proprietários rurais insatisfeitos, que fecham suas cancelas, questionando os métodos de planejamento dessas obras, preferindo entrar em litígil com o governo. Esse é o caso dos proprietários da Barry Callebaut que está no eixo da rede de alta tensão, ou da Odebrecht, que está no eixo da ferrovia.

Não conheçemos as motivações desses casos, mas de certo, são proprietários que não estão interessados no dinheiro da desapropriação, ou nos lucros com a madeira cortada, já que o Ibama está cedendo esse direito aos proprietários.

O problema maior está na dificuldade de comunicação entre os níveis de governo, e principalmente, com a população. O fundamental é que cada um se informe, brigue, se for necessário, para ter pleno acesso e compreensão do conteúdo das licenças ambientais, pois afinal de contas, todos devem ser fiscalizadores e fiscalizados.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.