Do Pimenta
Uma semana após a prefeitura festejar acordo permitindo que as emergências dos hospitais particulares credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Ilhéus voltassem a atender a população, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou maior controle nos pagamentos a prestadores de serviço. O acórdão ao processo nº TC 017.886/2010-4 foi publicado nesta quarta-feira, 30.
O TCU apreciou relatório de auditoria das contas da Secretaria de Saúde de Ilhéus na gestão da ex-secretária Marleide Oliveira Dutra Figueiredo, em 2009. O relator foi o ministro José Jorge.
Além de mandar apurar irregularidades nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) emitidas pela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, Clínica Ortopédica e Cirúrgica (Coci) e Casa de Saúde São Jorge, no prazo de 60 (sessenta) dias, o tribunal determina recuperar valores por meio de glosas (glosa é a supressão total ou parcial de uma quantia averbada num escrito ou numa conta).
Outra determinação é de que sejam regularizadas ocorrências de pagamentos feitos sem cobertura contratual a prestadores de serviço de saúde no prazo de 120 dias.
Nas contas examinadas há ausência de licitações, serviços pagos a maior e descontrole de materiais de órtese e prótese à Coci. Há cobranças quanto à ausência de Regimento Interno do Fundo Municipal de Saúde e a diárias de internação em UTI infantil no Hospital São José – Maternidade Santa Helena, apesar de o estabelecimento não possuir a referida instalação.
