Da Folha de São Paulo

A Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em uma audiência pública, um projeto de lei que arrepia a coluna de anunciantes e veículos de comunicação: o PL 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis.

O projeto, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas acabou rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será debatida em audiência pública.

A ideia é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância. O instituto Alana, ONG que organiza campanhas contra publicidade dirigida a crianças, vai participar do debate.

Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem participar da audiência.