O Blog do Gusmão noticiou no último sábado (20) a intenção do prefeito Newton Lima em derrubar o decreto de tombamento do Morro de Pernambuco e assim permitir a construção de um empreendimento imobiliário na área (veja aqui).
O plano do prefeito tem o aval do secretário de planejamento, Jorge Bahia, e do ex-secretário de obras do município, Paulo Goulart, que representa a iniciativa privada.
As questões sobre o Morro de Pernambuco surgiram em 1997, quando a área foi tombada como patrimônio histórico e natural da cidade, durante o segundo governo do prefeito Jabes Ribeiro.
Em 2002, na terceira gestão de Jabes, o local foi desapropriado para que servisse à Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata). Apesar da desapropriação, a prefeitura não pagou as indenizações aos proprietários.
O calote levou os herdeiros da família Badaró e uma estrangeira, donos do morro, a ingressarem na justiça e retomar a posse das terras, de onde é possível ter uma das melhores vistas da cidade.
Mesmo com o calote e a decisão judicial a favor dos proprietários, o Decreto 046/97 continua valendo e o imóvel localizado no morro tem o uso restrito, sem poder ser alterado.
Em 2010, o processo de nº 11.706/010 chegou à prefeitura pedindo o fim do tombamento, tendo como alegação prejuízos financeiros pelo não recebimento das indenizações.
Sobre esse processo, dois pareceres foram emitidos. O documento do Comitê Gestor do Projeto Orla afirmou que tombamento não podia ser suspenso, ficando proibida qualquer ação na área que não visasse à conservação e a manutenção dos aspectos naturais.
O outro parecer foi da Marinha, por existir na área um farol para orientar embarcações. No documento assinado pelo Capitão de Corveta/Delegado Alexsandre Teixeira de Vasconcelos, a Marinha alerta que “…nenhuma edificação, obra ou arborização que possa interferir ou prejudicar a utilização de qualquer sinal náutico, poderá ser iniciada sem prévio consentimento do órgão”.
E continua, afirmando que as interferências na sinalização podem dar cadeia.
Alexsandre conclui o parecer recomendando o envio do projeto urbanístico do empreendimento para a Marinha avaliar.
O documento do comitê deixa claro que não é possível derrubar o decreto de tombamento.
O parecer da Marinha coloca empecilhos difíceis de serem superados para implantação do empreendimento e pode jogar areia nos planos do prefeito Newton Lima e da iniciativa privada.
Respostas de 7
Amigo,
Boa tarde.
Foi por isso que os moradores do Alto do Cerá mandou as fotos para voce do mirante que foi derrubado e a Prefeitura não fez nada, ou seja simplemente autorizou através deste Sr. Paulo Goular e na época fomos falar com o vereador Alisson que não deu importância ao caso e hoje se encotra daquela forma como voce viu ai nas fotos, e será que vão fazer com O Morro do Pernanbuco a mesma destruição que fizeram com nosso Mirante Jorge Amado?? Se for para beneficiar a eles tenha certeza que acontecerá, mas i Morro tem gente frte por traz e tenho certeza que não vai acontecer não foi como aqui que o dindin falou mais alto.
Caro Gusmão
Enquanto leio esta chocante matéria aqui no Blogdogusmão; dou-me conta de quão eméticos são as personagens dessa trama. Tomo conhecimento desses fatos como alguém forçado a beber no esgoto o caldo fétido que flui da imoralidade e apodrecimento de alguns indivíduos amputados de sentimentos maiores.
Ao apagar das luzes dessa nefasta administração; como Judas, eles ainda tentam um derradeiro lucrinho das 30 moedas, que poderiam advir com a venda de um patrimônio público com a importância paisagística natural do Morro de Pernambuco para a iniciativa privada. E para o povo, o que eles vão deixar? Seus excrementos?
As “lembranças” resultantes das presenças desses seres na administração pública de Ilhéus resultarão em trabalho árduo e extremamente pesado para os nossos abnegados garis: Um imenso dote dos rejeitos e escórias; toneladas de lixo físico, filosófico, ideológico, político e moral a serem carreados com destino ao esquecimento no Aterro do Itariri.
Seria humilhante admirarmos a distância segura, à elite no novo Morro do Pernambuco particularizado para a iniciativa privada capitalista. Antevendo: lá está ele, já vestido de casas luxuosas em condomínio fechado; suas piscinas; praias exclusivas; quadras de tens; seu atracadouro repleto de lanchas e iates; seus muros altos; cercas de arames farpados eletrificados, guaritas e o exército de seguranças armados prontos para escorraçar a ralé de farofeiros, a que alguns, respeitosamente, costumam chamar de povo. Quanta desfaçatez!
E tudo passaria em brancas nuvens à revelia do povo, não fosse à publicação dessa notícia aqui no Blog do Gusmão. E o novo prefeito Jabes? O que pensa disto?
Há desinformação sobre o assunto. Não houve calote algum por parte da prefeitura, pois desapropriação só se consuma com o pagamento ANTECIPADO do valor justo. Antes disso existe apenas “decreto declaratório de utilidade pública para fins de desapropriação”. O tombamento é outra história. Nada tem a ver com “desapropriação”.
Editor responde.
Temos o processo todo em mãos. O TJBA devolveu o Morro aos antigos proprietários devido ao não pagamento das indenizações. O texto define bem que tombamento e suposta desapropriação ocorreram em momentos distintos.
Embora e atualmente seja de pouca utilização para a navegação, a manutenção do Farol é uma obrigação prevista no Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar(RIPEAM)sendo o Brasil obrigado a manter a funcionalidade dos Faróis; Vale também ressaltar que embarcações mercantes(navios) estrangeiros que não fazem parte do bloco do Mercosul, e atracam em portos Brasileiros são obrigados a pagar a taxa de manutenção de farol, conforme prevê acordos internacionais.
É de bom alvitre inferir, que construções próximas a faróis podem interferir no proposito do farol, sendo no meu entendimento ilegal as construções em curso no Morro de Pernambuco, isso diante do interesse estratégico para a segurança da navegação. ABROLHOS.
Volto a afirmar, caro editor, que a desapropriaçao não foi consumada, portanto não há que de falar em calote. Decreto tornando a área como de “utilidade publica para fins de desaroriaçao” não gera nenhum ônus para o município. Essa é a realidade.
Prezado Editor,
Concordo com Isaac. Qto à desapropriação em sí há de ser efetuada avaliação do local pr fins de pagamento justo, e não especulativo, possivelmente pelo município, pr consumar a incorporação da área ao patrimônio municipal. Por outro lado está havendo construção na área, no topo do Morro do Pernambuco, provavelmente sem alvará da prefeitura, tratando-se de invasão pura e simples. A decisão do TJBA não é finalizadora, e os movimentos do aparente agrupamento de pessoas sem contribuição para Ilhéus que está à frente desta gestão (em final) na prefeitura não pode autorizar ações privadas na área, que são contrárias a normas internacionais de segurança no mar e á legislação de salvaguarda de faréois, como o da marinha no morro do Pernambuco. Pelo visto teremos futuramente desapropiação comd errubada de impoveis edificdos indevidamente (o q não autoriza serem indenizados) e tramitação de processo contra as ações do grupo de Newton Lima. Que ódio ele deve ter de Ilhéus para tratar tão mal a cidade. E que oportunismo do PT local em apoiar esse “governo”…
Para Mohammad – Bazarah al-baazar.
Bravo! Bravíssimo!!!