O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, acatou na tarde desta quarta (20) requerimento do município de Ilhéus pedindo a suspensão da liminar que determinava a reintegração dos servidores exonerados em janeiro.
Dos 79 funcionários exonerados, quatro retornaram por meio da justiça. Com a nova decisão do TJ-BA, eles continuarão fora do funcionalismo.
De acordo com a secretaria de comunicação do município, o presidente do tribunal considerou que a argumentação do prefeito Jabes Ribeiro foi embasada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando despesas com pessoal e o tempo em que foram realizadas as admissões.
O governo alega que, antes mesmo das contratações, os gastos do município com o pagamento de pessoal já ultrapassavam a margem de 70%, enquanto a lei determina que o município deve aplicar o máximo de 54% da receita com pagamento de pessoal.
Segundo o juiz, o ato ocorreu nos últimos 180 dias do mandato que se encerrou em dezembro de 2012, o que é proibido pela LRF.
Respostas de 21
ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!!
Como um presidente do tribunal de Justiça age de forma totalmente contrária à justiça!!!?
O Sr. Presidente, Vossa Excelência, Meritíssimo, ou melhor, meretríssimo…do TJBA nada mais fez que rasgar a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA EM PREFERÊNCIA À UMA LEI MUITO MENOR.
Têm muitos desses aí que votaram em Jabes,e agora prova do veneno do prefeito. “…Volta Jabes, volta meu prefeito…”
Este juiz é um filho da p***, deve ser um dos manipulados pelo prefeito. O que ele me diz sobre a Lei de responsabilidade fiscal sendo que ao demitir os concursados o safado contratou e está abrindo processo seletivo na surdina para contratar seus apadrinhados? De que vale o Art. 37 da CF? SENDO ASSIM, O DONO DA CIDADE PERMANECE DANDO AS CARTAS, ISSO É REVOLTANTE, MAS O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE. Só não me conformo em ter que ouvir que vivemos em um país democrático, pois o cara foi eleito com pouco mais de 37.000 votos em um município com quase 300.000 habitantes e que teve apenas 33% dos votos válidos. ONDE ESTÁ A DEMOCRACIA?
Franco, você está redondamente enganado. Quem errou foi o juiz daqui, que sem nenhum embasamento legal fez retornar os funcionários. Você deve se instruir melhor antes de dar palpites sem nenhuma lógica. Sua lógica é o fisiologismo.
Mui amigos o presidente do TJBA e o gestor de nossa sofrida cidade, foi ele que desbloqueou as verbas para pagar precatória do seu governo passado e quem esperava esse dinheirinho, ficou a vê navios.
CUMPRIU A LEI.PELO MENOS UM TERÇO DA TURMA DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA SE FOSSE COLOCADO PARA FORA NAO FARIA FALTA.
No mínimo deve estar embaixo das asas do exelentíssimo sr “perfeito” (para os que estão sendo beneficiados); o qual ainda acha que vive nos tempos dos coraneis… Hão de chegar alguém de carater para reverter essa situação.
O PREFEITO DE ILHÉUS DEVERIA DEMITIR A METADE DOS SECRETÁRIOS E COMISSIONADOS E COLOCAR OS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS PARA TRABALHAR NAS DEVIDAS SECRETÁRIAS ATUANDO COMO SERVIDORES MUNICIPAIS……….SÓ ASSIM EU DIZER ILHÉUS VAI PARA FRENTE……………DO JEITO QUE ANDA A FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO NOSSA CIDADE VAI FICAR SOFRENDO …….ISSO É BRASIL, PAÍS DA IMPUNIDADE.
…
Que vergonha!!! Sem trabalho, sem salario de dezembro, sem os dias trabalhados de janeiro, muita falta de respeito, contas atrasadas e inicio de ano letivo. Tudo por amor a Ilhéus, né Sr. Jabes R.!! As nomeações e FGs não param de aparecerem no diário oficial, sem mencionar nos altos salários dos secretários.
Onde estão os nomes ou os números dos processos?
De onde veio a informação pela metade?
Já que conseguiu reverter o mandado de Segurança ou se É que conseguiu então cita os números dos processos!
Temos que ter certeza da informação.
pelo menos eu espero isso do meio de comunicação do publicador.
Numero dos processos??????????????????????????????????????????
E onde está a transparência? Onde está o número do processo? Eu não acredito enquanto não ver!
Isso é uma vergonha, ou melhor uma descaração sem precedentes, será que ele não enxerga? Se realmente fosse por causa da LRF, teria que reintegrar logo o pessoal já que contratos só é legal de forma emergencial, é o que não ocorre. Kd a justiça? Pois é, é cega mesmo que pena só para o lado dos mais fracos.
“TUDO POR AMOR A ILHÉUS”.
isso é um absurdo eu tbm entrei com um mandado de segurança minha liminar saiu favoravel e a prefeitura não cumpriu com a ordem do juiz,ao sr prefeito todos os 15 advogados do mandados ganhos vão recorrer se prepare!!!! essa briga só esta começando.
Todo mundo querendo mama nas tetas da prefeitura, se lascaram.
vorta Jabi vorta meu prefeithooooooooooooo, eu bem que postei no facebook que esse homem é um tremendo perseguidor, votaram nele porque queriam constatar a perseguição é uma pena que alguns não votaram nele e estão pagando.
Maravilha Jabes.
ese é o meu prefeito
a esperança bateu no meu peito , lasca esse povo mas lasca de jeito.
Povo que vota em valderico, newton e jabes tem que sofrer
Bom Dia!!!
Lendo alguns comentários escritos aqui, percebo por que o nosso país encontra-se na situação vergonhosa. Alguns por motivos q prefiro nem saber, riem da situação alheia, como se essa reação fosse motivo d orgulho. Estas pessoas q estão passando por toda essa HUMILHAÇÃO foram aprovados em concurso publico, e garanto q muitos sem nenhum favorecimento politico, foram aprovados por exito próprio, e por sinal algumas destas pessoas nem são da cidade Ilhéus. O prefeito alega q a folha ultrapassa a percentagem permitida, porém nomeia vários apadrinhados todos os dias, gostaria d saber como ficará a situação da educação, os professores concursados não poderão assumir segundo esta tal liminar, e agora os alunos ficarão sem aula, ou pior vários contratados voltarão a prefeitura e terá um aumento na folha da mesma forma. Segundo varias pesquisas feitas no site do TJ a liminar faz parte desde Mandado de Segurança nº 0300274-04.2013.8.05.0103.
Deculpa GABRIEL, mas nao consigo entender porque demitir concursados se estamos precisando de trabalhadores em algumas áreas que serão contratados. Porque entao nao deixar os concursados? Que explicaçao será dada quando começar as contrataçoes, se segundo o prefeito havia gente demais trabalhando? Na área que trabalho já começaram as contrataçoes, mas, e os concursados? NAO ADIANTA QUERER TAPAR O SOL COM A PENEIRA
Sr. Gusmão, nunca vi tanta gente analfabrta funcional fazendo comentparios ridículos ! A coisa já foi comentada com substancial explicação legal feita por técn icos da parte jurídica do governo.Estes comentários tenho certeza ,foram em decorrencia da revolta dos excluidos legalmente pela justiça, Agora temos que admitir que os safados que publicaram o edital do concurso tiveram o aval da camara corrupta que havia na época. Outros concuesos legais e necessarios virão . Tenho certeza .
Me solidarizo com todos (as) concursados (as) que foram exonerados, mas lei é lei. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal ter sido violada, foi também a lei de prazo mínimo para convocação. “Segundo o juiz, o ato ocorreu nos últimos 180 dias do mandato que se encerrou em dezembro de 2012, o que é proibido pela LRF.”
Mesmo que a causa de todos seja justa, não podemos sair atropelando a constituição. E gente, a liminar veio do Presidente do Tribunal de Justiça. Vamos ser razoáveis, não nos pretendamos entender mais de direito do que ele, não?
Sei que todos estão sofrendo e pagando por isso, mas infelizmente foram vítimas de um governo desastroso que se encerrou em 2012. Espero que essa situação se resolva logo e que todos sejam convocados, já que o concurso em si não foi anulado, e sim a convocação.