Em fevereiro desse ano, o presidente do sindicato dos servidores municipais de Una, Osvanildo de Souza Paixão, encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios. O sindicalista buscou respostas para três dúvidas.
A principal coincide com a greve dos servidores municipais de Ilhéus e é o ponto crucial da divergência entre o prefeito Jabes Ribeiro e os sindicatos. A lei de responsabilidade fiscal proíbe a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos (com base nos índices inflacionários e prevista no artigo 37 da Constituição), caso o limite de gastos com o funcionalismo tenha sido ultrapassado?
No dia 03 de julho, o TCM respondeu que não proíbe. O parecer 292/13 traz a seguinte resposta: “A revisão geral de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal pode sim ser realizada mesmo quando ultrapassados os limites prudenciais extraídos arts. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, uma vez que se trata de exceção prevista no art. 22, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Comentário do blog.
A resposta do TCM prova que o governo Jabes Ribeiro tem má vontade com os servidores. A categoria pede que os seus vencimentos sejam revisados em 5,8%, inflação acumulada após a última revisão concedida, em maio de 2012.
Não é possível acreditar que os procuradores jurídicos do município não conheçam todo o teor da LRF, principalmente o art. 22. Instigado por divergências de caráter político-eleitoral, o prefeito Jabes Ribeiro sempre se posicionou como inimigo dos servidores. A história se repete.
Clique em leia mais e veja o parecer do TCM.
Respostas de 12
Tudo bem, o governo atende o pedido, dá o reajuste. A folha já ultrapassa os 60%, com o reajuste estoura mais ainda. Depois, a imprensa, o povo e a sociedade de uma forma em geral ficam reclamando porque não tem os serviços básicos, e aí? qual a saída? é fácil assim?. Acho que mau vontade é querer empurrar isso goela abaixo. Mas, para quem está de fora, tudo é fácil, tudo pode.
Mas o parecer fala que se tiver acima do limite da o reajuste e aplica os parágrados 3º e 4º do art. 169 da Constituição, que manda demitir. Então é isso? concede a revisão e demite para retornar ao limite????????
CALA A BOCA CLAYTON A PROVA TÁ AI PARA PUXA SACO VC NÃO VÊ QUE NÃO DÁ MAIS PRA DEFENDER SEU PREFEITO QUE COISA MAIS SEM GRAÇA E SEM LÓGICA VAI CAÇAR O QUE FAZER PUXA SACO RIDICULO.
Clayton
Veja e pesquise os dois lados!
esse Clayton deve ser JABISTA,OU PUXA SACO DELE.Meu caro, tudo aumentou,açucar,feijão,farinha,gasolina etc… só não o salario do servidor, que nem aumento ta pedindo, e sim o repasse da inflação, que é obrigação de qualquer governo fazer.Isso que tá acontecendo com o municipio é culpa do proprio JABES, que não dar os direitos dos trabalhadores fazendo com que os mesmo entren na justiça para requerer seu DIREITOS.O Sr prefeito, responde ha vários processos,e não a toa, responde porque deve.Aconteceu foi que JABES deixou a cidade afundada em dividas trabalhistas e bomba caiu no proprio colo,RESUMINDO,justiça DIVIDA, ele pode até demorar um pouco, mas jamais falha.ELE CUSPIU, E O CUSPE CAIU NO ROSTO DELE CIDADÃO.se tem um culpado disso tudo, esse culpado é JABOQUIO.
JABES TEM LOGO É QUE DEMITIR ESSES NADA QUEREM.
Clayton pare de ser puxa saco,tome vergonha na cara,por que você não fala do aumento do salario do prefeito,dos vereadores e dos secretários,fora os cargos comissionados que teve aumento de até 200%,esses sim estão exonerando a folha do município,o prefeito pinóquio e medroso,em vez de trabalhar fica nas radios contando mentiras,e iludindo a mente daqueles que não tem conhecimento da verdadeira situação do município.
É SEMPRE ASSIM SEMPRE TEM UM PUXA SACO NA HISTORIA E ESSE CLAYTON DEVE SER UM DELES, SE DER UM CHUTE UM CHUTE NO SACO DE JABES PRIMEIRO VAI QUEBRAR OS DENTES 10% QUE AINDA ACREDITA NESSE DESGOVERNO MENTIROSO E PERSEGUIDOR.
clayton, meu caro, para o seu conhecimento o atual prefeito aumentou o salário dele e dos vereadores em 50%,os secretário em 46%.Então clayton quer dizer que a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL só vale para os servidores municipais.Saiba que o governo do seu prefeito JARBES RIBEIRO é marcado por perseguição, terrorismo e pelo autoritarismo,governando para o seu próprio interesse em detrimento do interesse da população,já tão judiada por uma série de governos corruptos alheio aos anseios da população.
Ahahahahah esses tais de washington, mara, rodrigo,marco e jackson devem ser da turma do sinsepi, os analfabetos que não gostam de trabalhar e só querem aumento..ahahahahahah
o tal do clayton deve ser um dos comissionados que recebeu aumento de 30%. Pq ao inves de ficar ai falando babozeira pq nao da a parcela do seu aumento e dos seus outros comparsas pra o povo q realmente precisa..