Em 2013, o ano letivo de algumas escolas/turmas foi considerado inválido pelo Conselho Municipal de Educação (lembre aqui). No entanto, a Secretaria de Educação afirma que a entidade não tem autonomia legal para tomar esta decisão. Nesta quinta-feira (16) a Prefeitura de Ilhéus divulgou uma nota pública sobre o impasse. O documento é assinado por Marlúcia Rocha Mendes, secretária de Educação. Leia abaixo.
NOTA PÚBLICA
Considerando os esforços do Governo Municipal, através da Secretaria de Educação (Seduc), para assegurar o cumprimento do Ano Letivo de 2013 na Rede Municipal de Ensino, e a manifestação de setores que integram o Conselho Municipal de Educação (CME) pela anulação de atividades escolares já realizadas em algumas unidades da Rede, a secretária municipal de Educação esclarece que:
1. O Ano Letivo de 2013 foi considerado atípico em virtude da grave situação de abandono encontrada na Rede Municipal de Ensino, no início da atual Administração, que exigiu um regime de mutirão para adequar o funcionamento da maioria das escolas;
2. O calendário especial de reposição de aulas foi estabelecido para garantir a conclusão do Ano Letivo em toda a Rede Municipal de Ensino, conforme diretrizes do Ministério da Educação e o respaldo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com o objetivo de não prejudicar o andamento escolar e o processo de ensino-aprendizagem dos alunos;
3. A reposição de aulas vem sendo realizada normalmente para suprir as faltas ocasionadas pela greve dos professores, realizada entre os dias 22 de julho e 07 de outubro, e garantir os 200 dias letivos exigidos por lei.
4. No caso de algumas turmas de 14 escolas (a rede municipal possui 51 unidades) – a maioria localizada na zona rural do município, que tiveram o início do ano letivo atrasado em virtude de questões diversas, como: necessidade de recuperação física das unidades e da realização de seleção para contratação temporária de professores, (sendo que muitos dos aprovados desistiram por conta da longa distância e ou difícil acesso a fazendas e outros locais da zona rural); regularização do sistema de transporte escolar, entre outros – a reposição vem sendo feita em sistema de dois turnos, garantidas a merenda e o transporte escolares, além do almoço para os estudantes que moram distante da unidade educacional;
5. O calendário de reposição de aulas, que expira no mês de abril, tem o manifesto apoio dos pais de alunos;
6. Dos 200 dias exigidos por lei, em 02 de janeiro, nenhuma escola tinha menos que 60 dias cumpridos. Desse modo, o ano letivo de 2013 acaba em 05 de abril, antes do começo o ano levito de 2014, que já está aprovado, e começará em 14 de abril.
7. Se não houver reposição, nos dois turnos, cerca de 2.600 alunos vão perder o ano.
8. O governo do Município mantém o seu compromisso de lutar para não prejudicar o andamento escolar dos alunos e não apoia qualquer proposição que inviabilize o Ano Letivo.
No entanto, é preciso deixar claro que a Secretaria Municipal de Educação está agindo totalmente dentro das determinações legais, e que não há nenhuma outra instituição no município com poderes para inviabilizar a validade das aulas já dadas. Conforme análise da Procuradoria Geral do Município, a deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME), adotada por alguns de seus membros, e contra os votos do representante da SEDUC e dos pais dos alunos, padece de várias ilegalidades, principalmente quando, ao não aprovar o calendário de reposição proposto, ao invés de fixar outro cronograma, ultrapassa suas atribuições legais e, sob pretexto de invalidar o ano letivo, pretende declarar a desconstituição de atos administrativos e “revogar” as atividades desenvolvidas pelos corpos discente e docente..
Pautando-se nestes fatos e nestas premissas jurídicas, a SEDUC mantém a normalidade na reposição das aulas e enviou novo calendário para devida e regular apreciação do Conselho.
Respostas de 5
“Se não houver reposição, nos dois turnos, cerca de 2.600 alunos vão perder o ano.”
TIREI ESSE TRECHO DA FALA DA SECRETÁRIA. ELA AFIRMA QUE ALUNOS PERDERÃO DE ANO SE NÃO TIVEREM AULAS EM DOIS TURNOS. É UM ABSURDO UM ADULTO, MESMO QUE ELE SEJA LEIGO RECONHECER COMO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA, AULAS EM DOIS TURNOS. PERGUNTA-SE:
E O PROFESSOR QUE TEM 40 HORAS EM TURMAS DISTINTAS, GANHARÁ 60 PARA COBRIR O TURNO EXTRA DE QUEM ESTUDA PELA MANHÃ E O EXTRA PARA QUEM ESTUDA PELA TARDE, E O NOTURNO FICOU COMO?
QUEM VAI GARANTIR ALMOÇO. SIM, PORQUE PARA PASSAR O DIA “ESTUDANDO”, NÃO BASTARÁ MERENDA.
O QUE SE ENTENDE É QUE A PROFESSORA NÃO SEI DAS CONTAS QUE OCUPA, NO CASO, I N D E V I D A M E N T E O CARGO DE SECRETÁRIA NÃO BATE BEM DOS PARAFUSOS. OU ENTÃO SE COLOCA A SERVIÇO DE UMA CATRUPIA DE PESSOAS SEM NENHUM SENSO DE RESPONSABILIDADE, PARA SE EXPOR A UMA SITUAÇÃO DESSA.
ISSO É COISA DE CARMELITA QUERENDO PREJUDICAR JABES ATRAVÉS DAS NOSSAS CRIANÇAS.
Tenho 29 alunos que nenhum concursado e alguns contratados desistiram pois Lagoa encantada é uma Escola de difícil acesso. A solução foi: Educação integral com 2 lanches e um almoço.Penso que precisamos efetivamente colaborar para que nossos educandos da rede pública tenham o acesso a uma educação de qualidade, não vejo impedimento em trabalhar as 800 horas,já fiz essa proposta ,tempos atrás, pois esse ano quantas localidades ficaram sem aula… Realmente esse ano foi atípico, mas efetivamente precisamos garantir o que diz a lei 800 horas, penso que se não pode ser nos 200 dias letivos que seja em tempo integral, tem alguns lugares do nosso pais que funciona por semestre, com calendário levando em consideração o período da colheita . o ano letivo dos meus alunos quem realmente será prejudicado? Vamos refletir: O que realmente busco quando estou fazendo esses tipos de comentários? a quem interessa? porquê ao invés de ficar na crítica não construtiva APONTE UM OUTRO CAMINHO.
A situação da rede municipal de ensino de Ilhéus já atinge índices alarmantes de péssima gerência seja lá quem for o tutor da cadeira principal da Secretaria de Educação. Ao longo de quase 20 anos, muitos sistemas de ensinos foram criados para sanar o índice de repetência injetando volumes ainda não calculáveis de dinheiro. Consequentemente, a qualidade profissional do professor ficou obsoleta e perdeu qualidade e a direção de sempre repor as vagas deixadas por professores aposentados ou falecidos realizando concurso sério e útil, em vez de desviar professores para ocuparem cargos técnicos que poderiam ser desenvolvido por um único especialista em concordata com os dirigentes escolares. A falta de professores nas zonas rurais é decorrência da falta de incentivo aos moradores dessas regiões que se formaram profissionais em educação e evadiram-se para a zona urbana ou foram embora da cidade. Acredito que os senhores detentores da “varinha de condão” devam analisar a atual situação da educação da nossa cidade e rever o planejamento na real com o sindicato da classe para recolocar no rumo certo quem sempre produziu com direito, de direito e com muita responsabilidade. Que se acabe com essa picuinha de jogos de peteca de acusação ao culpado pelo atraso das aulas em algumas escolas…isso não é educação, isso é um desserviço à comunidade ilheense.
4. No caso de algumas turmas de 14 escolas (a rede municipal possui 51 unidades) – a maioria localizada na zona rural do município, que tiveram o início do ano letivo atrasado em virtude de questões diversas…a reposição vem sendo feita em sistema de dois turnos, garantidas a merenda e o transporte escolares, além do almoço para os estudantes que moram distante da unidade educacional;
ME PERGUNTO: QUANDO ISSO VAI COMEÇAR A ACONTECER? DIVULGAR É FÁCIL, GARANTIR AS CONDIÇÕES, ISSO EU QUERO VER NA PRÁTICA.