A Juíza Telma Alves Souto, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, suspendeu a seleção simplificada para agentes de endemias, promovida pela prefeitura de Itabuna. As provas seriam aplicadas no próximo domingo, 08. O objetivo era contratar 100 novos agentes por 6 meses.

A magistrada acatou medida cautelar ajuizada pelo procurador Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho. Na liminar deferida ontem, 05 de junho, Telma Souto constatou que a prefeitura não cumpriu um termo de ajustamento de conduta, firmado em abril desse ano com o sindicato dos agentes e o MPT. No TAC ficou estabelecido que o município  promoveria concurso público, ao invés de seleção simplificada.

O governo do Prefeito Claudevane Leite também descumpriu a lei municipal 2042/2007, que “prevê a seleção pública como forma de preenchimento efetivo de vagas, porém proíbe a contratação temporária salvo em caso de surtos endêmicos”.

Caso a decisão não seja cumprida, o município será multado em R$ 100 mil e a empresa organizadora em R$ 50 mil.

Veja a medida cautelar e a decisão na íntegra.