
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (15) sem vetos o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). O dispositivo regulamenta a carreira dos guardas municipais e autoriza expressamente o uso de arma de fogo por esses profissionais.
A decisão de armar suas guardas cabia aos municípios. Agora, de acordo com o estatuto, o direito ao porte de arma só poderá ser negado ou suspenso em decorrência de restrição médica, ordem judicial ou justificativa apresentada por autoridades estaduais.
A categoria vibrou com a aprovação do estatuto. O merecido plano de carreira valoriza os profissionais.
Para muitos, a polêmica reside no porte de arma. Questionam se o treinamento oferecido pelos municípios preparou os guardas para essa responsabilidade.
Outros alegam que para poder usar arma, o guarda também precisará fazer um curso preparatório, o que o colocará em condição de igualdade com os policiais militares.
O jornalista e ex-guerrilheiro Cid Benjamin classificou a sanção como “barbaridade”. “A presidente sancionou o escandaloso projeto que dá poder de polícia às guardas municipais de todo o país e permite que seus integrantes usem armas de fogo. Dentro em breve estaremos diante das consequências dessa insanidade que é permitir que cada prefeito, de Norte a Sul do país, tenha sua polícia particular”, comentou no Facebook.










Respostas de 7
O mais importante é que as Guardas Municipais tenham educação para saber usar a arma de fogo! Longe de pensar que elas serão capangas de prefeitos! Os componentes das Guardas de Trânsito deverão fazer um curso preparatório depois de aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos! Da mesma forma deve acontecer com os Agentes de Trânsito, por força da Emenda Constitucional n.º 82 que acrescenta o parágrafo 10.º no ART. 144 da Constituição Federal – que trata da Segurança Pública…
Errata. Onde se lê no comentário acima: Os componentes das Guardas de Trânsito leia-se os componentes das Guardas Municipais…
se antes sem armas não digo todos certos ”profissionais” já abusava da farda para com as pessoas .agora pronto vai virar bagunça todo mundo armado resumindo esse mundo ta ficando cada vez pior !!!
Na minha opinião,eu acho que o município não é irresponsável de armar a guarda sem antes de passar por um curso de tiro,pelo que eu sei depois do curso de tiro os profissionais de qualquer área de segurança,tanto policias militares,civil, até vigilantes,guardas municipais,tem que serem avaliados por um psicólogo para saberem se estarão aptos a usarem armas de fogo,então as coisas não são assim como algumas pessoas estão imaginando,quanto aqueles que abusarem da farda,estou falando em geral,tanto policiais militares,civil,guardas municipais etc,graças a Deus que existe leis que podem punir esses agentes de segurança que abusam da farda,o indice de violência em nosso país está aumentando a cada dia,já que foi aprovado o estatuto das guardas,então será obrigado o municipio capacitar suas guardas,para que elas possam atuar de maneira correta para atender a população,fazendo rondas escolares,tomando conta de patrimônios publicos,fazendo rondas no centro da cidade e praças,fazendo o papel preventivo,ajudando as outras polícias,uma coisa é certa a guarda municipal não poderá jamais se igualar a policia militar e civil,pois a estrutura de capacitação que o Estado oferece as suas polícias são extremamente de alta qualidade,pois as mesmas são treinadas para enfrentarem bandidos de alta periculosidades,tais como assaltantes de bancos,sequestradores etc,enquanto a guarda municipal não estará apta para fazer essas tarefas,espero que os municipios cumpram suas responsabilidades com a segurança e coloquem pessoas responsáveis para comandarem esses guardas, e que eles fiquem sabendo que a população está querendo uma policia civilizada e preparada para nos atender,estaremos de olho no trabalho de vocês,chega de abusos cometidos por policiais para com a população,o MP deve acompanhar de perto os municipios com relação a essa capacitação,pois queremos pessoas capacitadas para nos proteger,e não pessoas que acham que é só colocar uma arma na cintura e sair por ai atirando.
è muito conveniente não armar os guardas , pois qdo a polícia estiver em greve quem vai proteger o Município, deve ser os guerrilheiros, facçoes como o raio A ou B, melícias, os presos condenados , os políticos corruptos, ou quem sabe os ESPARTANOS,nós enquanto sociedade deveríamos ficar contente por pelo menos termos a sensação de um pouco mesmo q de longe a tal sonhada segurança, quem tem medo de um agente desde q treinado e passado por avaliação psicológica deve estar tendo uma visão distorcida da realidade, com certeza nos trará mais tranquilidade quem não gostou, paciência estuda e faz um concurso, antes de falar um monte de asneira, falar da guarda é muito fácil mais não é tão fácil assim ser um, estude e faça. hoje na atualidade o maior inimigo do guarda é o preconceito, assim como em todas as profissões tem lá suas mazelas mais também temos grandes valores.
Sou a favor a armar os Guardas Municipais, pois quando precisei de socorro quem apareceu foi eles para me ajudar. Fui assaltada, me roubaram um relógio e celular; chamei um rapaz que passava pra me ajudar e ele imediatamente fez uma ligação e foi atras do ladrão. Momentos depois eles trousseram o ladrão e meu celular e meu relógio.
Quem está rom muita raiva é a policia militar porque não faz nada a não ser bater em trabalhador e proteger traficante e assaltar bancos.
Concordo com Joelma em parte,acho que as guardas devem se armarem desde que passem primeiro por treinamento e depois o psicoteste,quanto a crítica a polícia,eu discordo,pois são excelentes profissionais,no que você falou sobre a agressão em trabalhador,tem a corregedoria da policia e o Ministério Publico para fazer reclamações para punir esses tipos de abusos,assim também para as guardas municipais,tem casos que parece que é abuso,mas não é,pois alguns indivíduos quando fazem algo errado e são abordados por esses agentes,simplesmente ficam irritados e agressivos,e partem para o desacato,resistindo a abordagem e desferindo palavras ofensivas aos profissionais de segurança,que não tem outra alternativa a não ser o uso da força.