Por José Henrique Abobreira

Comentei em artigos anteriores os danos causado por governantes à nossa região e à nossa economia, em função de sucessivos pacotes brasilienses, baixados à revelia da população, sem qualquer consulta à comunidade regional atingida pelos efeitos maléficos destes. Dessa feita o relato não será diferente.

Corria então o ano de 1998. Em abril daquele ano, o Governo Fernando Henrique baixou (via Ministério do Meio Ambiente) a resolução CONAMA 240 para proibir qualquer atividade de retirada de madeira mediante exploração econômica. A medida alcançou o manejo da cabruca do cacau.

O pacote de medidas pretendia organizar o sul baiano, principalmente Porto Seguro, que se preparava para comemorar os 500 anos do “descobrimento” do Brasil. Medida acertada no que se refere à preservação da Mata Atlântica, mas, o mentores da resolução esqueceram um “detalhe” (o mais importante): não trataram sobre o manejo sustentado da floresta que mantém o cacau cabruca. Em suma, o tratamento que deram aos exploradores comerciais da madeira, com repressão dura, dispensaram também aos cacauicultores. Um major foi designado para chefiar a vigília.  Essa turma barbarizou na região, com prisões arbitrárias, espancamentos, citam até a morte de um produtor: seu coração não resistiu aos maus tratos.

Paralelo a isso, numa reunião do Banco do Nordeste, com a presença dos gerentes regionais do BNB na Bahia e Sergipe e prefeitos, soube que apenas 30% do orçamento anual das agências para financiar o crédito à diversificação agrícola, em Ilhéus, Itabuna e Camacã, haviam sido empregados. Estávamos em outubro de 1998: a região estava travada financeiramente por obra e graça da resolução 240 do CONAMA.

Propus então aos prefeitos presentes um documento político que seria dirigido ao Presidente FHC, ao governador Paulo Souto e distribuídas cópias para o Congresso Nacional. Todos os representantes municipais o assinaram. Enquanto isso traçamos as linhas de ação. Logo após promovi uma convocação aos segmentos rurais de Ilhéus e região, além de solicitar a presença de assentados de reforma agrária, produtores da agricultura familiar e o pessoal do café de Camacã, representados por Amúlio e Vanderlino, do Café Brasil, e convidei o major que chefiava essa missão repressora. Fizemos uma reunião no Sebrae de Ilhéus para dar um basta nessa situação absurda em plena democracia.

A autoridade se apresentou com um certo ar de “todo poderoso”. A reunião mal havia começado e o representante do Sindicato Rural de Ilhéus, meu amigo Clélio Macedo, tomou a palavra para protestar. “Major, nem nos tempos da ditadura nós assistimos tamanha truculência contra o pequeno produtor, e em protesto contra esses abusos cometidos pelo Sr, e sua equipe, estou me retirando desse recinto”, no que foi secundado pelos demais. Os produtores então, a partir dessa reunião, redigiram moção de repúdio endereçada a FHC. O major cairia semanas depois, exonerado pelo governo federal, mas, a luta tinha de continuar. Isso só não era o suficiente, precisávamos modificar o texto da resolução 240 que travava do crédito destinado aos produtores.

Convidei então o Dr. Durval Ollivieri, presidente do CRA, órgão ambiental do estado, e numa sessão memorável na Associação Comercial de Ilhéus, e ouvidos todos os segmentos, sindicatos rurais, assentamentos de reforma agrária de Una, Buerarema, Uruçuca, Camacã e etc., apontamos a necessidade de alterar a legislação. Ele solicitou que fizéssemos um documento propondo as modificações necessárias à solução do problema, onde constassem assinaturas dos segmentos da lavoura e órgãos ambientais.

Destaco aqui publicamente o meu apreço à figura sincera, íntegra e leal desse hoje meu grande amigo, o ambientalista, diretor do Instituto Floresta Viva e professor da UESC, Rui Rocha. Quando lhe propus endossar o documento com mudanças na 240, o Rui relutou um pouco e com razão, pois olhava o lado do desmatamento da floresta pelas madeireiras, mas quando lhe falei do aspecto do bicho homem também presente na exploração do cacau na mata ele concordou em subscrever o texto e lutou bravamente nas reuniões do CONAMA em Brasília, defendendo os seus pontos de vista de ambientalista.  Felizmente a resolução foi revogada, por nossa atuação conjunta, eu, Rui, Vanderlino, Ollivieri e Zugaib da Ceplac. Surgiu então a resolução CONAMA 248, de fevereiro de 1999, que dava as diretrizes para o manejo sustentado da floresta no cacau cabruca.

Depois, dos esforços da CEPLAC, Instituto Cabruca, do nosso amigo Durval Libânio, e outros representantes do segmento da lavoura cacaueuira, nasceu o decreto florestal 15.180, editado pelo governador Wagner em junho deste ano para regulamentar a gestão de florestas e todo manejo sustentado da Mata Atlântica na Bahia.

José Henrique Abobreira é auditor-fiscal da receita estadual, membro do PSB, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Ilhéus.