No último dia 3, a Juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a anulação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 004/2013, da Secretaria de Saúde de Ilhéus.
A magistrada estabeleceu prazo de sessenta dias para a Prefeitura de Ilhéus encerrar as atividades dos servidores admitidos por meio do certame. Conforme a decisão, o município deve pagar os salários referentes apenas aos dias “efetivamente trabalhados, para que não haja enriquecimento ilícito do ente público”.
A decisão prevê multa diária de R$ 3 mil para o município caso descumpra a ordem.
A ação que originou o processo foi movida no início desse ano por Távila Guimarães, Elza Santos e Jorge Luiz, integrantes do Conselho Municipal de Saúde. Os conselheiros acionaram o Ministério Público do Trabalho, pois o município havia se comprometido a só contratar servidores por meio de concurso público. O MPT acatou a denúncia e a encaminhou à Justiça do Trabalho, que anulou a seleção em março. Após reclamação apresentada pela Prefeitura de Ilhéus, o Supremo Tribunal Federal revogou a anulação.
Ao revogar, o STF remeteu o processo para a justiça comum, pois entendeu que o mérito não cabia à justiça trabalhista. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública voltou a anular o processo seletivo.
Respostas de 4
E AÍ, JABITO, COMO FICAMOS? TANTO GATO QUE ENTROU PELO BURACO. FICAM COM O RABO DE FORA OU VAI TUDO POR ÁGUA ABAIXO?
Justo mesmo é realizar concurso. Se esta seleção fosse ao menos realizada através de análise de curriculum… mas nem isso foi feito! Só lamento!!!!
Conheço enfermeiras recém formadas, que sempre tiveram bom desempenho na faculdade e estão fora do mercado de trabalho. Uma pena!
Que bom!
Quero ver agora como fica a situação do pseudo-vereador que mora no salobinho. Ele tem o irmão e a filha na Secretaria de saúde, no samu. Ambos sequer apresentaram os documentos mínimos exigidos no ato da inscrição. Tudo que entregaram foi um “bilhetinho” com o nome do pai. E isso está arquivado aqui mesmo na secretaria, nas pastas individuais dos mesmos. Explica agora, aprendiz de vereador, se for capaiz!
o correto é a realização con curso público! Queria saber o que os políticos locais farão diante do impasse: empregar parentes X concurso publico, sendo que o município encontra-se na carência de profissionais e necessitam dos mesmos para o pleno funcionamento! Quero ver os beneficiados com este seletivo obterem sucesso no concurso! Tudo que vem fácil vai fácil! Burguesia tem que acabar!