O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães referentes ao exercício financeiro de 2013, ano em que a gestão da entidade estava sob o comando de Paulo Sérgio Bicalho.
Paulo deverá ressarcir R$ 207.752,36 aos cofres municipais, com recursos próprios, e pagar multa de 15 mil reais. Conforme o tribunal, Bicalho realizou pagamentos avaliados em R$ 181.493,41 sem comprovar a despesa ou a destinação dos recursos.
O restante do dinheiro que ele tem que devolver está ligado à divergência entre o valor dos processos e dos cheques emitidos. Além disso, o tribunal considerou que o hospital gastou R$ 2.038,80 com “pagamentos indevidos”.
De acordo com o TCM, o gestor não encaminhou ao tribunal processos licitatórios que somados chegam a R$ 9.731.866,94, além de dispensas e inexigibilidades no valor de R$ 253.168,21. A atitude de Paulo impediu a fiscalização das transações efetuados com recursos públicos. Por fim, o Tribunal de Contas dos Municípios identificou a execução de 85 despesas (R$ 2.830.071,18) que não foram precedidas por licitações. Bicalho pode recorrer.
