O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca, moveu ação civil pública contra a Penalty (Cambuci S/A). O processo corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, cidade onde a fábrica de artigos esportivos mantém uma filial. Conforme o processo, a empresa não cumpre normas de saúde e segurança do trabalho. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$ 100 milhões.
O MPT realizou 33 fiscalizações nas fábricas da Penalty de Itabuna e Itajuípe, entre outubro de 2000 e agosto de 2014. Os fiscais identificaram 294 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança. Entretanto, a fabricante recusou proposta de conciliação apresentada pelo ministério na última sexta-feira (10).
O MPT justificou o alto valor da indenização. A empresa faturou 1 bilhão nos últimos cinco anos, mas, investiu apenas 0,17% desse valor em segurança e a saúde do trabalho. “Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas, além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui o procurador Ilan Fonseca.
