A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 52/2015), que facilita a circulação produtos entre as cidades fronteiriças do Oiapoque (no norte do Amapá) e de Saint Georges de l´Oyapock (na Guiana Francesa).

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), relator do projeto, se posicionou a favor da isenção de impostos e taxas de importação e exportação no fluxo dos produtos de subsistência para os residentes em trânsito entre as duas cidades.

A medida reafirma o acordo entre Brasil e França para estimular a integração na fronteira. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com relatório favorável da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). Agora seguirá para o plenário.

A isenção vale para produtos alimentícios, de limpeza, higiene, vestuários, jornais e revistas, desde que sejam destinados para a utilização pessoal. O projeto diz ainda que a medida só valerá para o produto transportado por moradores dessas cidades.

Segundo Bebeto, a isenção “irá beneficiar expressivamente os habitantes do Amapá, que vivem numa região muito distante do centro produtor do Brasil e o acesso a produtos de consumo torna-se dispendioso. Devido a isso, tradicionalmente são mantidas fortes relações comerciais entre as cidades de Oiapoque e Saint Georges, separadas por apenas 6 km. Nossa intenção nada mais é do que regularizar o regime de intercâmbio já existente entre os moradores das cidades”.