Da Rede Sustentabilidade
Começa nesta segunda-feira, 30 de novembro, a COP 21 (Conferência do Clima da ONU), que neste ano acontece em Paris, na França. O evento, que prossegue até 11 de dezembro, tem o objetivo de se chegar um acordo que reduza a emissão de gases de efeito estufa e, dessa forma, combata o aquecimento global. Representantes de 195 países marcam presença nesse encontro, inclusive o Brasil.
Em vez de manter uma política para garantir os avanços contínuos nas questões socioambientais do país, o governo adota hoje uma postura que proporciona grandes retrocessos a esse segmento. O cenário negativo ocorre em setores considerados estratégicos, como o de energia elétrica com o uso de fontes poluidoras e emissoras de gases de efeito estufa. A situação também se estende na área de infraestrutura, com o afrouxamento das exigências para o licenciamento ambiental.
Para o ex-secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, os retrocessos no meio ambiente estão frequentes porque não se adota uma ação proativa em relação ao tema, que identifique oportunidades para proporcionar novos avanços para o setor. Além disso, o ex-secretário, que atualmente é presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), ressalta que esses retrocessos também são o resultado de uma mudança de postura do governo, que passou a tratar os assuntos ambientais de maneira secundária na sua gestão.
Capobianco também faz um alerta caso o Brasil continue com esse posicionamento para as questões socioambientais. Na sua avaliação, o país passará a acumular sérios problemas num futuro próximo caso continue com essa postura. Confira a entrevista:
Por que o Brasil caminha para um retrocesso na área do meio ambiente?
João Paulo Capobianco: O governo Dilma não tem uma posição proativa numa agenda voltada para o meio ambiente. O que seria isso? Seria assumir uma postura para identificar oportunidades em diversos aspectos, tanto nas áreas de gestão como também em legislação, além de outros quesitos, como forma de garantir os avanços e conquistas para a questão socioambiental. Mas atualmente acontece o contrário. O governo simplesmente adota um posicionamento totalmente passivo porque deixou o assunto em segundo plano na sua administração. Infelizmente, é possível perceber essa tendência, pois o governo Dilma não apresenta ou incentiva soluções inovadoras e não incorpora mais as políticas de incentivo à sustentabilidade. Ou seja, está na contramão do caminho já seguido por vários países. Na verdade, vivemos um momento dramático em que a questão ambiental registra sérias perdas na natureza e conta com a paralisação dos avanços já conquistados nos últimos anos. Naturalmente, esse cenário ruim traz sérios retrocessos ao meio ambiente, que também sentiremos a longo prazo.
Como podemos perceber esse retrocesso do país no meio ambiente?
Capobianco: Um dos exemplos principais é o retrocesso nas matrizes energéticas. Hoje, as emissões de gases de efeito estufa na área de energia não param de crescer no Brasil. Isso é prova de que o país incorpora novamente fontes sujas, em vez de adotar um caminho oposto. O país voltou a incentivar o funcionamento de termelétricas, que é a matriz mais poluidora porque usa combustíveis fósseis. Além disso, o governo também opta pela construção de usinas hidrelétricas, que causam sérios danos socioambientais. Trata-se de uma estratégia totalmente equivocada do governo, que trará sérios problemas num futuro próximo.
De que maneira a situação da matriz energética causa os impactos no país?
Capobianco: A emissão de gases de efeito estufa pelo setor de energia tem aumentado muito. Só entre 2004 e 2014, esse crescimento é de quase 58%. Isso mostra que existem mais termelétricas em funcionamento no país. Além disso, esse resultado já começa a causar impactos nos avanços que conquistamos para o meio ambiente. No período, conseguimos reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia que resultou na queda de mais de 75% da emissão relacionada a esse fator. Se não fosse a área de energia, com certeza o resultado geral seria muito melhor. Isso é prova clara de retrocesso por utilizar uma fonte suja de geração.
Na sua avaliação, como é possível reverter essa situação de retrocesso na área de energia?
Capobianco: O crescimento das emissões de gases de efeito estufa no setor de energia revela claramente que o Brasil não está incorporando as matrizes renováveis na sua agenda para o meio ambiente. E assim tem acontecido, pois mostra um estímulo ao uso de termelétricas. A situação vai muito mais além porque o país também quer incentivar o pré-sal. O retrocesso está exatamente nessa postura porque é o caminho inverso de vários outros países, que investem em fontes renováveis. O Brasil tem tudo para apostar nessas matrizes, como as energias solar e eólica, e ainda na biomassa.
Fora a área de energia, quais outros retrocessos que podem ser apontados no atual governo?
Capobianco: O mais recente deles é a aprovação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 654/2015 na comissão do Senado, que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos em infraestrutura. Essa redução do prazo de liberação para 60 dias será muito prejudicial porque é como dar um cheque em branco para essa situação. Afinal, como é possível fazer um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) em apenas 60 dias? No mínimo, esses levantamentos precisam ser feitos nas quatro estações do ano para saber os impactos que o empreendimento trará ao meio ambiente. Fora isso, a proposta estabelece uma licença integrada, que praticamente acaba com as fases de licenciamento previstas hoje, como a prévia, a de instalação e a de operação. São essas etapas as responsáveis por tornar os empreendimentos ambientalmente viáveis.
De que forma o PLS 654/2015 pode ser prejudicial ao meio ambiente?
Capobianco: Principalmente com essa ideia de licença integrada no prazo de 60 dias, que é expedida durante a execução das obras e garante a possibilidade dos danos ambientais ser discutida durante o andamento dos serviços. Isso é algo absurdo, pois danos ambientais devem ser evitados sempre. Não tem como deixar a obra acontecer para depois discutir como reverter os possíveis danos. Dessa maneira, fica muito difícil reparar essas agressões. O que não acontece com o atual formato do licenciamento ambiental. Para obter a licença prévia, os responsáveis pelo empreendimento precisam comprovar a viabilidade ambiental e só dessa forma conseguem a licença de instalação. Nessa segunda fase, é necessário cumprir todas essas viabilidades apontadas na fase anterior. Só depois disso, se conquista a licença de operação.
A PEC 215/2000 também pode entrar nessa lista de retrocessos do governo?
Capobianco: Com certeza, pois tirar a responsabilidade do Executivo a prerrogativa de demarcar terras é algo perigoso. Apesar de sempre se posicionar contra, essa aprovação na Câmara mostra uma omissão do governo nessa agenda de avanços para o meio ambiente. O governo tinha a obrigação combater essas ações que trazem o retrocesso às questões socioambientais no Congresso, mas não foi o que aconteceu. Na verdade, ressalta certa cumplicidade com as ações do Legislativo e, consequentemente, mais um retrocesso em relação às conquistas obtidas ao longo dos anos.
Na sua avaliação, quais deveriam ser as ações do governo para impedir que haja mais retrocessos na agenda para o meio ambiente do Brasil?
Capobianco: Basta o governo retomar uma postura mais proativa em relação à agenda para o meio ambiente e fazer com que esse tema volte a ser uma prioridade nas suas ações governamentais e não deixá-la como algo secundário nessa gestão. É uma obrigação constitucional e institucional do governo Dilma defender o meio ambiente. Mas infelizmente isso não acontece porque a atual gestão não impede os retrocessos. Aliás o governo é hoje cúmplice dos retrocessos porque não coibiu as ações do Congresso em relação ao PLS 654/2015 e à PEC 215/2000, como também produz retrocessos com uma política retrógrada para as matrizes energéticas baseadas nas termelétricas e no pré-sal. E, para piorar, não lidera avanços na agenda porque não tem compromissos com o meio ambiente.
