O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai realizar amanhã (26) seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e essas entidades. Uma videoconferência transmitirá o evento para trinta e três municípios, a partir das 14 horas, com a palestra de abertura do diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Luciano Farias.
O público poderá participar dos debates, que terão como tema central “O Ambiente Jurídico Relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas Relações de Parceria com o Estado”. Os interessados devem se inscrever no Portal do TCE/BA.
Além de representantes do TCE/BA, integrantes do Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Administração do Estado (SAEB), Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) vão palestrar no seminário.
Segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Brasil possui mais de 323 mil organizações civis que precisarão se adaptar às novas regras para celebrar parcerias com entes públicos.
