Por Janio de Freitas/publicado na Folha de S. Paulo

O enredo em que se inclui a ação audaciosa e impune de Geddel Vieira Lima não tem a simplicidade de um golpe a mais de tráfico de influência, como é tratado. Se não está no início, Michel Temer está no meio de um encadeamento de atos merecedores de mais do que uma nova anotação na folha corrida de Geddel.

Entre os primeiros atos de pretensa organização do seu governo, Temer decidiu extinguir o Ministério da Cultura, ao qual se ligava o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Uma secretaria, de preferência pendurada na Presidência da República, substituiria o ministério. A explicação para o rebaixamento foi a redução de gasto. Inconvincente, porque o próprio Temer, surpreendido pela reação de intelectuais e artistas, dizia serem mantidos na secretaria todos os programas e funções do ministério. Logo, também os gastos significativos.

As críticas venceram. Temer recuou, emitindo medida provisória de recriação do ministério. Nela, porém, uma farpa intrometia a criação da Secretaria Nacional de Patrimônio Histórico. A exemplo das demais secretarias, aninhada na Presidência. A finalidade desse órgão foi captada pelo repórter Evandro Éboli (“O Globo”) com a deputada Mara Gabrilli, relatora da MP: “Mergulhei para entender a importância dessa secretaria [Mara ouviu muita gente]. E vi que a importância dela era tirar a importância do Iphan” –o responsável, entre muitos fins, por julgar a relação entre o patrimônio ambiental e empreendimentos (oficiais ou privados) que possam prejudicá-lo. Caso da edificação defendida pela advocacia administrativa de Geddel Vieira Lima.

A deputada retirou da MP a criação da secretaria que ia muito além da suspeição de finalidade. Ficou porém, indelével, a autoria de Michel Temer na sequência de atos pouco explicados e nada justificáveis, referentes a decisões sempre representativas de alto valor financeiro, além de outros valores. Inalcançados os objetivos dos atos de Temer, Geddel viu-se na contingência de pressionar o então ministro Marcelo Calero, para obter-lhe a licença da edificação negada pelo Iphan.

Nesta altura, cabe um recuo no enredo, para registrar dois outros atos inexplicados. O Instituto do Patrimônio na Bahia é regido pelos mesmos princípios e fins do Iphan central, mas cedera a licença. O prefeito de Salvador, ACM Neto, com tanta responsabilidade pelo patrimônio ambiental da cidade quanto o Iphan, também autorizou a edificação prejudicial. Em gravação telefônica do presidente da OAS, Léo Pinheiro, ficou a comprovação de visita em que Geddel obteve concessão de ACM Neto. Mais de uma. Fatos que mereceriam ser investigados.

Tanto ou mais do que eles, conviria uma investigação da Polícia Federal da “compra” de apartamento alegada por Geddel, como razão do seu interesse no gabarito extraordinário do prédio. São dados importantes nos casos de advocacia administrativa, em que não são raras retribuições em imóvel ou outros bens, se houver êxito da manobra no governo para o privilégio pretendido. Investigar não só por se tratar de Geddel com seu histórico particular, mas por muitos acreditarem que o Brasil pós-Lava Jato não é mais o mesmo.

Na Câmara, Geddel já se livrou, com apoio do PSDB, do depoimento sugerido mais em seu favor do que contra. Suas lágrimas sensibilizaram os líderes. Geddel, aliás, é um caso de lacrimoso bem sucedido. Como integrante dos “Anões do Orçamento”, o grupo de baixinhos que deturpava o Orçamento do país em favor dos próprios bolsos, escapou da cassação por passar uma noite inteira chorando e implorando a Luís Eduardo Magalhães, seu adversário, que conseguisse excluí-lo da lista de punições em montagem naquelas horas. Hoje é uma pessoa rica, para a qual Antonio Carlos Magalhães criou o bordão lembrado por determinadas informações: “Geddel foi às compras”. O patrimônio subira.

Calero duvidou da idoneidade de Geddel. Michel Temer, não. Levou-o para a Presidência da República sabendo muito bem a quem entregava uma boa fatia do poder. Se aí não for o início do enredo, Michel Temer está ainda mais atrás.

Janio de Freitas é jornalista e conselheiro editorial da Folha de S. Paulo.