Segundo o Instituto Nossa Ilhéus, a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) está na pauta dessa terça-feira (6) da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
A lei orgânica é a principal legislação do município. Em analogia, a LOM pode ser chamada de constituição da cidade. Isso porque abrange quase todas as questões não reguladas pelas constituições federal e estadual.
Apesar de incluir a reforma da LOM na pauta dessa terça, a Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus realizou apenas uma audiência pública sobre o tema. A reunião, ocorrida no dia 31 de outubro, sequer foi divulgada amplamente.
