A informação é do movimento Ocupa UESC, que divulgou nesse domingo (4) nota de repúdio ao que chama de “ação autoritária da reitoria da UESC”.

De acordo com o movimento, em pedido de reintegração de posse feito à Justiça, a reitoria caracterizou a ocupação “como uma invasão”, com o objetivo de criminalizar a tática dos estudantes.

Ainda segundo os manifestantes, a reitoria tratou a manifestação como “ato de violência e intolerância que não se coaduna com a legislação posta nem com os ideais de um Estado Democrático de Direito”.

A UESC está sem aulas desde o dia 24 de outubro, quando os estudantes iniciaram a ocupação após assembleia. Eles são contra a proposta de emenda constitucional 55, a chamada PEC do Teto, que irá à segunda votação no Senado ainda em dezembro. Também criticam a medida provisória que impôs a reforma do ensino médio sem discussão pública. O movimento é nacional. Mais de mil instituições de todo o país estão ocupadas.

Segundo os estudantes, a postura da direção da UESC, representada pela reitora Adélia Pinheiro, contradiz posicionamento da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, “da qual a reitora é vice-presidente”. Isso porque a entidade se manifestou oficialmente contra a PEC 55.

Leia a nota dos estudantes na íntegra.

Nós, integrantes do movimento OCUPA UESC, viemos por meio desta repudiar a ação autoritária da reitoria da UESC. No último dia dois de dezembro, durante o período da tarde, o Movimento #Ocupauesc tomou ciência de um pedido de reintegração de posse solicitado pela reitoria da UESC, esta na figura de Adélia Pinheiro. Para nós essa ação é arbitrária e vai na contramão do posicionamento da ABRUEM – Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, da qual a reitora é vice-presidente. É uma postura no mínimo incoerente com a decisão tomada em reunião ordinária realizada no dia 20 de Outubro na UESC, quando a ABRUEM posicionou-se contrária às medidas de austeridade do governo e favorável às mobilizações.

Nesse sentido, repudiamos a forma como o Movimento de Ocupação vem sendo fortemente criminalizado pela reitoria desta universidade. A administração central pede reintegração de posse para um movimento legítimo e democraticamente construído, caracterizando-o como uma invasão e apontando a Ocupação como “um ato de violência e intolerância que não se coaduna com a legislação posta nem com os ideais de um Estado Democrático de Direito”.

Compreendemos que o alicerce do Estado Democrático de Direito se dá através do livre exercício do direito de manifestação, exercido pelos estudantes organizados em suas instâncias representativas asseguradas por lei que decidiram por meio de Assembleia soberana e legítima pela ocupação da universidade contra os recentes ataques do Governo Federal – a PEC 55, a MP 746.

Não aceitaremos que o movimento seja acusado de causar prejuízos para a comunidade acadêmica, bem como de nos negarmos ao diálogo com a reitoria. Entendemos que o diálogo é construído numa via de mão dupla e não por meio de coações ou tentativas escusas de desocupar a universidade, condicionando a efetivação das pautas internas conquistadas, por esse movimento à desocupação.

Para além disso, ressaltamos que as atividades fim desta universidade não foram suspensas, visto que, por lei, a universidade tem de cumprir o Ensino, a Pesquisa e a Extensão e, de forma alguma essas atividades estão sendo impedidas pelo movimento de ocupação. Vários eventos de extensão e de pesquisa, tais como o Seminário de Iniciação Científica da UESC, bancas e seleções de pós-graduação estão sendo realizados.

A reitoria afirma que a ocupação traz “fragilidade para o patrimônio público” baseando-se no relatório de segurança 353\2016 de teor racista, corroborando com o estereótipo de tratar ocupantes negros enquanto criminosos em potencial. Nosso movimento é construído de forma democrática nos princípios de que todos têm direito à educação, onde repudiamos quaisquer posicionamentos que reforcem a segregação histórica que distancia o povo negro da universidade.

A reintegração de posse é uma clara coerção judicial acompanhada de coerção econômica, uma vez que pede uma multa de milhares de reais, indo na contramão da realidade dos estudantes a fim de intimidar aos membros da ocupação.

Diante do todo exposto, repudiamos veementemente a postura adotada pela reitora da universidade Estadual de Santa Cruz, já que esta conduta vai na contramão dos que lutam por uma educação emancipatória verdadeiramente inclusiva e sócio referenciada.

Ilhéus, 04 de Dezembro 2016.