Por Caio Pinheiro

No momento em que começaram a ser orquestradas as ações políticas, jurídicas e midiáticas para derrubar o governo Dilma, muitos analistas políticos independentes, bem como cidadãos mais esclarecidos, denunciaram os inconvenientes de se atropelar nosso Estado Democrático de Direito em favor de conveniências políticas.

Utilizando um discurso de personalização da crise, parte do mundo político e midiático conseguiu mascarar o caráter conjuntural de nosso estado recessivo, já que a crise foi apresentada à sociedade como o resultado da inoperância de uma presidenta incompetente, incapaz de estruturar um plano de ação, no mínimo exequível, para salvar o país do colapso econômico-financeiro que se avizinhava.

Nesse sentido, propositalmente, ocultou-se a não existência de hiatos no sistema econômico mundial; por isso, o Brasil jamais estaria imune às oscilações decorrentes do nível de conectividade e interdependência do sistema capitalista. Essa tese é atestada quando se verifica o impacto negativo em nossa balança comercial da redução no volume de exportações das principais commodities brasileiras, absorvidas em grande parte pelo mercado Chinês.

Entretanto, evidenciar o caráter conjuntural da crise não implica santificar ou vitimizar em absoluto a gestão Dilma. É preciso encarar que a recessão também (não só) foi provocada pelos equívocos na política econômica do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, produzindo efeitos nefastos tanto no setor privado quanto na área pública.

Com efeito, para além das contingências macroeconômicas – manipuladas para justificar o afastamento de uma presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros -, devemos olhar atenciosamente para a arquitetura política do impeachment, visto que é sempre possível buscar análises mais detalhadas e profundas, especialmente quando se trata de um evento traumático para a vida democrática do país e que evidencia os limites do nosso presidencialismo de coalizão.

Nessa perspectiva, sendo uma República Presidencialista, Representativa e Federativa (caracterização impressa na Constituição Cidadã de 1988), no Brasil, a harmônica coexistência entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) é condição constitucional para uma boa governança, do contrário, abre-se espaço para rupturas nos ciclos democráticos de alternância do poder, tão caros para os sistemas presidencialistas.

Conscientes desses balizadores jurídicos, devemos observar que quando o texto constitucional preconiza a harmônica coexistência entre os poderes, não se quer legitimar juridicamente uma relação de passividade entre os mesmos (1889 – 2016), uma vez que isso representaria desvirtuar as funções e prerrogativas constitucionais de cada poder, necessárias à estabilidade dos regimes republicanos presidencialistas como o brasileiro.

Caracterizada como uma das causas do Golpe Parlamentar, a relação promíscua entre executivo, legislativo e judiciário mostra a urgência de nos responsabilizarmos por toda essa promiscuidade impregnada na vida política nacional, pois, no nosso “presidencialismo de coalizão”, para se conseguir governabilidade, é preciso fazer alianças plurais e muitas vezes incoerentes ideologicamente, justificadas pelo seu caráter pragmático, mas assentadas na corrupção sistêmica, clientelismo político, criação e negociação de ministérios e, em última análise, enfraquecimento da própria democracia.

Foi sobre essa estrutura política falida que Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados (hoje nas garras do questionável Sergio Moro), com raro conhecimento regimental e ampla capacidade de manipulação política, boicotou – à revelia dos interesses de toda sociedade – as medidas de enfrentamento da crise proposta por Dilma, as quais, caso tivessem sido implementadas, certamente teriam minguado sobremaneira nossa estagnação econômica atual.

Partido dessas assertivas, pode-se concluir que a Nova República e seu presidencialismo de coalizão (expressão cunhado por Sergio Abranches) precisam de mudanças, e a responsabilidade de alimentá-las é de todos, mesmo que de forma retórica e limitada como disse Adenáuer Novaes. É preciso um chamado público para que a sociedade socorra a sociedade e para que o cidadão assuma o controle nos seus bairros, distritos e associações setoriais. O cidadão precisa entender, urgentemente, sua representatividade nos políticos.

Agora que a ineficiência administrativa do governo Temer bate na porta dos segmentos economicamente abastados, muitas verdades vêm à tona. Somos hoje indiscutivelmente governados por um bando de ladrões que agem em favor do capital financeiro e midiático. Não precisa ser um especialista para concluir que o país não sairá da recessão congelando gastos em saúde e educação por 20 anos, como prevê a PEC 55, aprovado pelo Senado. Todas as nações que optaram por cortar gastos públicos para as classes menos favorecidas enfrentam sérios problemas, sendo a Argentina um exemplo emblemático.

Chegou o momento de soterrarmos o abismo que nos separa enquanto povo. É hora que implicar o cidadão para o exercício de sua cidadania. Não há democracia sem um povo esclarecido e merecedor da autonomia que determinará seu destino; do contrário, como disse Jean Paul Sartre, acabaremos por “aspirar a um poder (governo) forte que nos exima da acabrunhadora responsabilidade de pensar por si próprio”.

Por tudo, continuarei celebrando a democracia e lutando pela organização político-ideológica de toda sociedade, para que não haja mais abismos entre nós, povo brasileira!

Caio Pinheiro é graduado em História, especializado em História Regional e História do Brasil e mestrando em História, Práticas Sociais e Representações.