O Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou ontem (22), com ressalvas, as contas de 2015 do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP). No entanto, mandou o prefeito devolver R$71.808,57 aos cofres públicos, “com recursos pessoais”. Também aplicou duas multas que somam R$ 73.050,00, por falhas da prestação de contas e pela violação do limite de despesas com pessoal.
Segundo o TCM, em 2015, a arrecadação da prefeitura foi de R$312.087.690,98. Esse valor, no entanto, representou apenas 81,39% da quantia prevista pelo governo Jabes Ribeiro para o orçamento do ano passado. Além disso, o município gastou 4,3 milhões de reais a mais do que arrecadou.
Para o tribunal, os números acima revelam “deficiência na administração das contas públicas”.
Ainda de acordo com o TCM, o relatório técnico apontou a ausência de encaminhamento de processos licitatórios e de contratação direta, no total de R$554.646,50; a contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; pagamento indevido de multas de trânsito no valor de R$28.719,52, sem o correspondente reembolso pelo infrator; irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações diretas mediante dispensa/inexibilidade; e o não encaminhamento de processos de pagamento no valor de R$20.689,07.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (23), o prefeito Jabes Ribeiro (PP) comemorou a aprovação como uma vitória pessoal e do município. Também destacou a redução do índice de despesa com pessoal durante o seu mandato.
A nota informa que Jabes Ribeiro pretende apresentar recurso contra as multas “motivadas por supostas irregularidades encontradas na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2015”.
