Por meio da assessoria do Partido Progressista, o ex-secretário de saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, divulgou ontem (16) nota de esclarecimento sobre o estado de emergência decretado pelo prefeito Mário Alexandre (Marão – PSD). A medida alcançou apenas a Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a realizar contratações diretas no prazo de sessenta dias.

Ao justificar o decreto de emergência, a gestão atual acusou a antecessora de sonegar dados durante o processo de transição. “Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo”. Ainda segundo a prefeitura, “a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação” de contratos básicos – lembre aqui.

 Leia a resposta do ex-secretário na íntegra.

Nota de Esclarecimento

Em relação à informação divulgada pela Prefeitura de Ilhéus, neste domingo, dia 15, através da Secretaria de Comunicação, acerca da decretação, pelo atual prefeito, Mário Alexandre, de situação de emergência na Secretaria de Saúde, o ex-secretário da pasta, Antonio Ocké, esclarece que:

1. Durante o processo de transição de governo, todos os contratos firmados pela administração municipal, inclusive os que venceriam em 31 de dezembro de 2016, foram apresentados à equipe de trabalho que representava o atual prefeito Mário Alexandre. Dessa forma, por solicitação desses representantes, foi possível prorrogar a vigência de inúmeras contratações em diversas áreas, possibilitando a continuidade dos serviços oferecidos à população;

2. A atual administração alega que 23 contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais da área da saúde venceram no dia 31 de dezembro. No entanto, como constante em atas, os representantes do então prefeito eleito na comissão de transição sequer solicitaram a devida prorrogação destes contratos;

3. Vale salientar que a atual secretária de Saúde nunca participou das reuniões da comissão de transição, período em que poderia ter analisado a situação dos contratos e solicitado as prorrogações necessárias;

4. Cabe destacar ainda que, mesmo não havendo solicitações expressas para o setor de Saúde, a gestão da pasta à época decidiu prorrogar alguns contratos fundamentais, a fim de evitar prejuízos maiores à população e conduzir visitas às unidades básicas de atendimento para levantar as demandas de cada uma e tomar providências para manutenção dos serviços.

Por fim, a administração anterior considera ter entregue uma Secretaria de Saúde totalmente estruturada, com salários, referentes ao mês de dezembro, pagos, além de saldos financeiros correspondentes a aproximadamente R$ 10 milhões em contas bancárias da mesma.

Ilhéus, 16 de janeiro de 2017.