Nessa terça-feira (4), durante a reunião ampliada da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) fez um apelo ao governador Rui Costa (PT). Ele pediu que a gestão estadual “não mate o Serviço Viver”.
O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Serviço Viver) existe de 2001, como política estadual de segurança pública. Ele acolhe e acompanha vítimas de violência sexual, além de prestar assistência psicossocial às famílias dessas pessoas.
A maior parte do público-alvo do serviço é composta por adolescentes e crianças que sofreram violência sexual dentro do ambiente familiar.
“Se o governador Rui Costa (PT) deixar que se destrua um instrumento fundamental como o Serviço Viver prestará um desserviço à sociedade. Reivindicamos que o Viver não seja assassinado por esta gestão”, declarou Hilton Coelho.
Segundo o vereador, o serviço tem sido “sucateado e abandonado”. A unidade de Periperi, em Salvador, foi fechada e não há previsão de reabertura.
“O setor jurídico foi encerrado em maio de 2016 por falta de contratação de novas advogadas e desde 2015 o serviço não dispõe nem mesmo de uma recepcionista. Mais precarização ainda fica patente com a contração feita apenas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)”, critica o membro do Partido Socialismo e Liberdade.
“Agora existe a real possibilidade de o Serviço Viver deixar de existir se não houver uma ação correta do governo estadual. Os contratos de trabalho dos profissionais devem se encerrar no final deste mês de abril e não há nenhuma previsão de novas contratações. A postura da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) é a de desvalorizá-lo alegando que este atendimento já estaria coberto na rede de atenção por meio de órgãos como CREAS, CEDECA, hospitais e aqueles integrantes da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As usuárias atendidas pelo serviço e as integrantes da rede de apoio são unânimes em apontar que estes órgãos não conseguem atender a toda a demanda do projeto e que não realizam o atendimento da mesma forma”, conclui Hilton Coelho.
