No processo de criação de uma lei, o Poder Executivo não tem a prerrogativa de revigorar um veto derrubado pelo Legislativo.
A regra é um dos elementos que equilibram a correlação de força entre os poderes, os chamados pesos e contrapesos.
Tanto que, por outro lado, a derrubada de um veto exige o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, dois terços dos votos possíveis.
É essa regra que impede o prefeito Mário Alexandre (PSD) de restabelecer o veto ao reajuste dos vencimentos do Executivo. A decisão unânime dos vereadores é soberana e encerra a matéria.
Isso também está totalmente ligado ao princípio da separação dos poderes, já que o Executivo, sob determinadas condições, eventualmente assume o papel de legislador, mas essa é a atividade precípua do Legislativo, como o nome do poder indica.
Nas redes sociais e em outros ambientes, circula a ideia de que o prefeito tem o dever de vetar o reajuste. Como explicado acima, ele não tem esse poder.
Por outro lado, há quem sugira a renúncia do aumento. Essa opção esconde um risco. Caso o prefeito renuncie ao reajuste e convide secretários e demais ocupantes de cargos de confiança a fazer o mesmo, no futuro isso poderá abrir margem para ações trabalhistas contra o município, o que provavelmente aumentaria a montanha de precatórios que a prefeitura ostenta. Além do mais, isso já aconteceu em Ilhéus e Itabuna em gestões passadas.
Respostas de 8
Pois é, o Dr. Marão não tem nada de bobo e está MUITO bem assessorado.
Vai ter o aumento dele e dos seus Secretários e poderá dizer: eu bem que quis recusar, mas infelizmente a Câmara e as implicações legais não permitiram.
E alguns falavam da sua inexperiência. rs.
Que justificativa mais esdruxula, dizer que a recusa desse absurdo vai gera ações trabalhistas.
Chega a ser ridículo esse argumento! Elegemos representantes do povo p legislar unicamente p o governo. Senhores vereadores, está feio e explícito o desespero de vcs em agradar quem lhes convém. Cadê o reajuste dos servidores que ajudaram a eleger vocês?
Assim fica difícil defender o governo de Marão. O melhor é assumir que o aumento é justo, corresponde a perda com a inflação e pronto. Mas baboseira não, vamos respeitar a inteligencia do nosso povo.
Um mínimo de respeito para com a inteligência e o juízo crítico do senso comum popular (opinião pública). A população de Ilhéus ainda não está comendo capim. De minha parte, não zurro. Recuso veementemente esse prato de alfafa e braquiária que nos estão servindo. Como não. Pelo menos sem ofensas, por favor.
haja oleo de peroba
Vergonha e decepção.
Sim, e a quem cabe a prerrogativa de revigorar um veto derrubado pelo Legislativo?
Sou leigo, me ensina então que iremos correr atrás seja lá de qual esfera for para que essa vergonha seja desfeita. Com respeito aos demais, não basta ficar aqui comentando, temos que partir pros ringues, sim, isso é uma luta árdua que o povo de Ilhéus até agora só está sendo nocauteado, já passou da hora de partimos pra cima com tudo, chega de ficar em redes sociais fazendo comentários que isso não vai dar em nada.