Nessa quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu punir ex-gestores públicos devido a falhas do convênio 26/2007. O ex-diretor da Bahia Pesca, Isaac Albagli, é um dos alvos da punição e foi multado em dez mil reais. Outro ex-diretor da Bahia Pesca, Aderbal de Castro Meira Filho, recebeu multa de cinco mil reais.
A Bahia Pesca é uma empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura. A estatal firmou o convênio citado com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (FASEC) intermediou a parceria.
Carlos Nei Pires França era o gestor responsável pela FASEC à época do convênio 26/2007. O TCE decidiu que ele deve ser responsabilizado pelo débito de R$ 8.328.415,00 gerado pelas falhas da execução do projeto. Lourisvaldo Valentim, ex-reitor da UNEB, foi multado em cinco mil reais.
Segundo o TCE, o objetivo do convênio era desenvolver a aquicultura na Bahia, “com a implantação de 14 unidades demonstrativas de piscicultura em tanques redes”.
O relatório aprovado pelo plenário do TCE aponta supostas “evidências de fraude e superfaturamento com dano ao erário”. Além disso, teria sido identificada a “ausência de comprovação do cumprimento do objeto conveniado, utilização de recursos do convênio em desvio de finalidade e em atividades estranhas ao objeto conveniado, desvio e malversação de recursos públicos”.
Atualizado às 8h22min de 12/05/2017.
Isaac Albagli prestou esclarecimentos sobre a decisão do tribunal – leia aqui.
