A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) iniciou procedimento para investigar se as deficiências dos serviços públicos de saúde causam dano coletivo à população de Ilhéus. Além disso, emitiu recomendações aos governos estadual e municipal. Entre outras medidas, conforme nota enviada à imprensa, recomendou que o Hospital Regional Costa do Cacau realize “atendimento de demanda espontânea e referenciada, de urgência, emergência ou ambulatorial”.

Na prática, o objetivo da defensoria é evitar a dispensa imediata dos pacientes que buscam o hospital, que deverá proceder “o encaminhamento do paciente a outras unidades de saúde somente quando necessário”, enfatiza o texto.

De acordo com a nota, nas recomendações à direção do hospital e à Secretaria de Saúde de Ilhéus, a defensoria indica a “implementação de melhorias no acesso dos usuários aos serviços de saúde pública e estruturação das redes de atenção básica; média e alta complexidade; e atenção hospitalar”.

Além do mais, para a DPE-BA, falta uma “comunicação clara e objetiva à população sobre a rede de atendimento e o tipo de serviço prestado em cada unidade”.

Segundo a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, a iniciativa é uma resposta aos vários pedidos de auxílio formulados à instituição que ultrapassam a esfera individual. “Ilhéus e o Estado da Bahia precisam estruturar seus serviços de forma que a população tenha garantido o acesso àquele direito fundamental nos moldes estabelecidos pela legislação brasileira, sendo a prestação de serviços de saúde de forma universal, integrada e eficiente o principal objetivo buscado pela Defensoria Pública”, declarou.

A defensoria solicitou que os governos municipal e estadual se manifestem em até quinze dias sobre as recomendações.