Em nota divulgada ontem (30), o Ministério Público do Trabalho traçou um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil.

No texto, o MPT reconhece a complexidade da crise, que envolve questões logísticas, políticas, comerciais e fiscais, mas identifica na origem do movimento a insatisfação provocada pela fragilização das proteções trabalhistas por conta de mudanças na legislação, antes mesmo da reforma trabalhista de 2017.

A instituição destaca que as alterações em leis que tratam do trabalho de motoristas, em 2007 e 2015, representaram a “transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente”.

Para o MPT, a fragilização sindical observada no movimento dos caminhoneiros pode ser “a ponta de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista, “que precarizou as relações trabalhistas no país e afetará também outras categorias de trabalhadores”. Por isso, a nota anuncia ainda a criação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, de instância destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho.

No documento, o MPT informa que está atento aos acontecimentos e tem adotado as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições, para investigar e cobrar responsabilidade por condutas ilegais, inclusive o locaute, prática considerada ilícita pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), bem como de atos atentatórios aos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Acesse a nota.