MP vai investigar tramitação rápida no Condema do licenciamento ambiental do Pontal Park Residence

O promotor Paulo Sampaio, da 11ª promotoria do Ministério Público Estadual, abriu inquérito civil para investigar a tramitação do licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário “Pontal Park Residence”, de Ilhéus, no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), sob a presidência de Alisson Mendonça.

Denúncia de um conselheiro do Condema, Cid Edson Póvoas, provocou a ação do MP iniciada no último dia 15 de fevereiro, conforme portaria.

O Código Ambiental do Município exige que esse tipo de processo seja submetido aos membros do Condema, após análise, ajustes e emissão de parecer favorável à liberação do setor de licenciamento ambiental da Superintendência de Meio Ambiente. A licença só pode ser concedida se a maioria dos conselheiros aprovar.

O MP vai investigar supostas irregularidades na aprovação do projeto, tais como: altura dos prédios; dados conflitantes sobre lançamentos de efluentes (de esgoto) no Rio Santana; contradições relacionadas ao número de apartamentos, perspectiva de habitantes, necessidade de abastecimento de água informada pelo empreendimento e a capacidade assegurada pela Embasa.

Conselheiros do Condema ouvidos pelo BG confirmaram a denúncia. Segundo relatos, o processo foi encaminhado pela Superintendência de Meio Ambiente (dirigida pela Professora Joélia Sampaio) para o Condema, sem os documentos necessários, como por exemplo: anotação de responsabilidade técnica (ART); outorga concedida pelo Inema para lançamento de efluentes; e divergência quanto à autoria do requerimento no Condema, cujo contrato social apresentado pertence à IMT Participações e Empreendimentos LTDA, e o requerimento de licenciamento ambiental tem os dados da empresa SSN Incorporações e Empreendimentos LTDA.

Segundo o MP, o processo também chegou ao Condema sem o projeto de prevenção e combate contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, e não foi obedecido o prazo de 10 dias para que a Câmara Técnica de Licenciamento, do Condema, pudesse elaborar um parecer sobre os diversos aspectos envolvidos no licenciamento ambiental.

O promotor Paulo Sampaio vai ouvir as pessoas envolvidas na tramitação do processo. Leia a portaria do MP.

Outro lado.

Alisson Mendonça. Foto: Thiago Dias.

Alisson Mendonça, que também acumulava a função de secretário de planejamento e desenvolvimento sustentável, disse ao BG que o processo teve o trâmite normal. “Eu, como presidente do Condema, só fiz conduzir a pauta. Cid [Póvoas] pediu vista por 10 dias, depois aumentou para os 30 dias que ele tem direito, e no plenário fez algumas observações. Eu coloquei no plenário e [o licenciamento] foi aprovado”.

Segundo Alisson, não houve nenhum privilégio na tramitação desse processo e os questionamentos de Cid encaminhados ao MP serão sanados, inclusive os de ordem técnica.

Não conseguimos ouvir a superintendente de meio ambiente, Joélia Sampaio.



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