Um levantamento do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), divulgado na terça-feira (18), aponta que ao menos 122 cidades brasileiras decidiram subsidiar o transporte coletivo no período de pandemia. Ilhéus não aparece no levantamento. A justificativa apresentada para isso foram os efeitos econômicos registrados a partir do isolamento social.
De acordo com o estudo, realizado entre os meses de março de 2020 e novembro de 2021, a estimativa do valor total dos subsídios (a maior parte para empresas privadas) chega a R$ 2,8 bilhões. Em mais da metade do número de cidades pesquisadas, o subsídio foi dado de forma emergencial.
Dessas cidades, 22 determinaram a redução do valor da passagem e 31 pediram às empresas para que não houvesse o reajuste da tarifa. Em 29 cidades, nenhuma contrapartida foi exigida.
Segundo o IDEC, a pandemia agravou um velho problema do transporte coletivo: a falta de transparência. Por meio de nota, o Instituto afirma que “há uma crise generalizada”, com falta de acesso público à valores e condições dos repasses. Ainda segundo o IDEC, a situação exige uma intervenção federal.
O aumento no valor das passagens de ônibus em cidades que subsidiaram o transporte foi criticado pelo coordenador de mobilidade do IDEC, Rafael Calabria.
“Pagar subsídios às empresas ou aumentar a tarifa são decisões políticas que a prefeitura toma. Em geral, essa decisão tem jogado o prejuízo de um modelo ineficiente de transporte público em cima dos usuários. O impacto social disso tem sido avassalador. Precisamos de um novo marco regulatório para a mobilidade brasileira”, afirmou o coordenador.
Segundo Calabria, a pesquisa apontou que mesmo em cidades com subsídios, empresas de ônibus pediram reajuste tarifário, o que, para o órgão, é inadmissível. Ilhéus se enquadra no exemplo inaceitável.
Ilhéus e o acordo suspeito assinado pelo governo Marão
Apesar de não aparecer na lista dos municípios pesquisados pelo IDEC, Ilhéus também pagou subsídio às empresas São Miguel e Viametro, concessionárias do serviço de transporte coletivo no município.
De acordo com documentos apresentados pela vereadora Enilda Mendonça no plenário da Câmara de Vereadores, o governo Mário Alexandre pagou, antecipadamente, R$ 2,4 milhões em vales-transportes, o equivalente a quase 632 mil passagens. A vereadora questionou a ausência de qualquer tipo de cadastro para recebimento do benefício para a população.
Além disso, a gestão do governo Mário Alexandre decidiu pagar, “de mãos beijadas”, R$ 17 milhões exigidos na justiça pelas mesmas empresas. O valor seria uma indenização por conta de medidas que impuseram restrições de circulação dos ônibus durante a pandemia.
Sendo novamente “generoso” com as duas empresas, o governo também aceitou a isenção de 2 anos no pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
E, a partir do acordo, o município, em conjunto com a ATRANSPI (Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus) iniciou os procedimentos para o reajuste tarifário diferenciado para zona urbana e zona rural. O objetivo do novo reajuste seria o de “preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”.
O acordo entre prefeitura e empresas de ônibus só foi revelado após denúncia do vereador Tandick Resende, que resultou na formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o assunto na Câmara de Vereadores. Os trabalhos da CEI estão suspensos após decisão do vereador Jerbson Moraes (PSD), presidente do legislativo municipal.
Sinceramente Ilhéus está entregue as traças. Não acredito mais em nada dessa gestão. Mentira sobre Mentira
Marão está é preocupado em eleger a esposa a deputada estadual agora em 2022 para em 2024 lançar a esposa a candidata a prefeita de Ilhéus