É inadmissível empresa de ônibus pedir subsídio à prefeitura e aumentar o valor da tarifa, afirma diretor do IDEC

Acordo entre Prefeitura de Ilhéus e as empresas São Miguel e Viametro prevê tarifa diferenciada para zona urbana e rural.

Um levantamento do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), divulgado na terça-feira (18), aponta que ao menos 122 cidades brasileiras decidiram subsidiar o transporte coletivo no período de pandemia. Ilhéus não aparece no levantamento. A justificativa apresentada para isso foram os efeitos econômicos registrados a partir do isolamento social.

De acordo com o estudo, realizado entre os meses de março de 2020 e novembro de 2021, a estimativa do valor total dos subsídios (a maior parte para empresas privadas) chega a R$ 2,8 bilhões. Em mais da metade do número de cidades pesquisadas, o subsídio foi dado de forma emergencial.

Dessas cidades, 22 determinaram a redução do valor da passagem e 31 pediram às empresas para que não houvesse o reajuste da tarifa. Em 29 cidades, nenhuma contrapartida foi exigida.

Segundo o IDEC, a pandemia agravou um velho problema do transporte coletivo: a falta de transparência. Por meio de nota, o Instituto afirma que “há uma crise generalizada”, com falta de acesso público à valores e condições dos repasses. Ainda segundo o IDEC, a situação exige uma intervenção federal.

O aumento no valor das passagens de ônibus em cidades que subsidiaram o transporte foi criticado pelo coordenador  de mobilidade do IDEC, Rafael Calabria.

“Pagar subsídios às empresas ou aumentar a tarifa são decisões políticas que a prefeitura toma. Em geral, essa decisão tem jogado o prejuízo de um modelo ineficiente de transporte público em cima dos usuários. O impacto social disso tem sido avassalador. Precisamos de um novo marco regulatório para a mobilidade brasileira”, afirmou o coordenador.

Segundo Calabria, a pesquisa apontou que mesmo em cidades com subsídios, empresas de ônibus pediram reajuste tarifário, o que, para o órgão, é inadmissível. Ilhéus se enquadra no exemplo inaceitável.

Ilhéus e o acordo suspeito assinado pelo governo Marão

Apesar de não aparecer na lista dos municípios pesquisados pelo IDEC, Ilhéus também pagou subsídio às empresas São Miguel e Viametro, concessionárias do serviço de transporte coletivo no município.

De acordo com documentos apresentados pela vereadora Enilda Mendonça no plenário da Câmara de Vereadores, o governo Mário Alexandre pagou, antecipadamente, R$ 2,4 milhões em vales-transportes, o equivalente a quase 632 mil passagens. A vereadora questionou a ausência de qualquer tipo de cadastro para recebimento do benefício para a população.

Além disso, a gestão do governo Mário Alexandre decidiu pagar, “de mãos beijadas”, R$ 17 milhões exigidos na justiça pelas mesmas empresas. O valor seria uma indenização por conta de medidas que impuseram restrições de circulação dos ônibus durante a pandemia.

Sendo novamente “generoso” com as duas empresas, o governo também aceitou a isenção de 2 anos no pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

E, a partir do acordo, o município, em conjunto com a ATRANSPI (Associação das Empresas de  Transporte de Ilhéus) iniciou os procedimentos para o reajuste tarifário diferenciado para zona urbana e zona rural. O objetivo do novo reajuste seria o de “preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”.

O acordo entre prefeitura e empresas de ônibus só foi revelado após denúncia do vereador Tandick Resende, que resultou na formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI)  para apurar o assunto na Câmara de Vereadores. Os trabalhos da CEI estão suspensos após decisão do vereador Jerbson Moraes (PSD), presidente do legislativo municipal.



2 responses to “É inadmissível empresa de ônibus pedir subsídio à prefeitura e aumentar o valor da tarifa, afirma diretor do IDEC

  1. Marão está é preocupado em eleger a esposa a deputada estadual agora em 2022 para em 2024 lançar a esposa a candidata a prefeita de Ilhéus

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