O juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, condenou o Estado da Bahia, o Município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (CERB) por danos ambientais no Rio Cachoeira.
A decisão atende à Ação Civil Pública do Coletivo Preserva Ilhéus. A petição foi apresentada em 2022 pelo Instituto Nossa Ilhéus e pelo Grupo de Amigos da Praia.
A sentença reconhece a responsabilidade dos réus pela proliferação de baronesas, que se acumulam nas pontes de Itabuna e descem o rio até as praias de Ilhéus.
O juiz proibiu a prática de empurrar as plantas com máquinas. Determinou a elaboração de um plano municipal de manejo em 90 dias. A medida exige separação das baronesas dos resíduos inorgânicos, com envio à cooperativa de reciclagem de Itabuna.
A CERB deve conter e remover as plantas da Barragem do Rio Colônia. Também deve apresentar relatório semestral sobre o volume e o destino dos materiais recolhidos.
O Estado da Bahia terá 180 dias para executar ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira. Deve fiscalizar o lançamento de efluentes, apoiar municípios na implantação de sistemas de esgoto e tratar resíduos sólidos.
Os três réus devem apresentar, em até 120 dias, um plano integrado de gestão de macrófitas da Bacia do Cachoeira. A sentença inclui multa diária em caso de descumprimento e condena os réus a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado à recuperação ambiental da bacia.
A decisão ainda admite recurso.
Atualizado às 13h06 de 14/05/25.
Nota oficial da CERB.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), diante da ação movida contra esta instituição, vem a público exercer seu direito de resposta, reafirmando seu compromisso com a transparência, responsabilidade social e o bem-estar das populações atendidas.
A CERB já desenvolve estudos e ações voltadas ao diagnóstico e controle das baronesas, reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e o bem-estar das populações atendidas. No entanto, destaca que o crescimento descontrolado dessas plantas decorre, sobretudo, da carga de esgoto lançada no rio sem tratamento adequado.
Assim, a efetiva contenção das baronesas exige medidas integradas, sendo essencial que os municípios da bacia promovam avanços no saneamento básico para garantir melhores resultados no controle ambiental.
A CERB reforça sua missão de levar água potável de qualidade e proporcionar dignidade aos povos dos interiores e localidades rurais da Bahia. Nosso trabalho é pautado pela ética, pelo respeito a natureza, as comunidades e pelo compromisso contínuo com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Salvador, 13 de maio de 2025
Assessoria de Comunicação
ASCOM / CERB
