Os ex-secretários municipais de Assistência Social de Ilhéus, Jamil Ocké e Kácio Brandão, além do empresário Enoch Andrade, podem iniciar o cumprimento de pena a qualquer momento. Os três foram condenados pelos crimes de associação criminosa e fraude em licitação em processo que tramitou na Justiça da Bahia e transitou em julgado em maio de 2026. O trio atuou no último mandato do então prefeito Jabes Ribeiro, entre 2013 e 2016.

As condenações são resultado da Operação Citrus, deflagrada em março de 2017 pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A investigação teve como objetivo apurar a atuação de um grupo acusado de fraudar procedimentos licitatórios e praticar superfaturamento em contratos firmados pela Prefeitura de Ilhéus durante o último mandato do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

Enoch Andrade foi condenado a 11 anos de prisão. Jamil Ocké e Kácio Brandão receberam penas de nove anos. Posteriormente, os três foram beneficiados por indulto natalino concedido pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, o que resultou na redução das penas.

Após a aplicação do benefício, Jamil Ocké passou a ter pena de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Enoch Andrade também ficou sujeito ao cumprimento de quatro anos e seis meses no mesmo regime. A situação de Kácio Brandão decorre da mesma ação penal, que já teve trânsito em julgado.

O regime semiaberto permite ao condenado trabalhar e estudar fora da unidade prisional, desde que cumpra as condições estabelecidas pela Justiça. Entre as exigências estão o recolhimento noturno e a observância das regras definidas para a execução da pena.

Com o encerramento de todas as possibilidades de recurso, a execução das penas pode ocorrer a qualquer momento, mediante as providências determinadas pela Vara de Execuções Penais de Ilhéus, cuja titularidade é do juiz Gustavo Lyra.

Veja o processo de execução da pena de Jamil Ocké.

Veja o processo de execução da pena de Enoch Andrade.