Na quarta-feira (18), em visita ao Ministério Público Estadual, integrantes do Reúne Ilhéus solicitaram informações sobre o andamento do processo administrativo 0010156353/2012. A ação foi iniciada em 2012, para averiguar as condições que regem o contrato de concessão firmado entre o município e as empresas que exploram o transporte coletivo de Ilhéus.

De acordo com o Reúne Ilhéus, no dia 6 de setembro de 2013, o CEAT (Centro de Apoio Técnico e Contábil do Ministério Público) emitiu parecer técnico -nº 103/2013 –  em que são feitos questionamentos sobre a metodologia aplicada pelos gestores responsáveis, para computar o preço da passagem. O movimento ressalta o aspecto cronológico da auditoria do transporte coletivo que, para avaliar se houveram aumentos abusivos da tarifa, deve levar em conta “desde o ano de abertura do edital aos dias de hoje”. Do contrário, a avaliação não seria capaz de apresentar a legitimidade do valor cobrado atualmente.

Segundo o coletivo, a auditoria contratada pela prefeitura foi a forma encontrada pelo Poder Executivo para “dar sustentação jurídica ao valor atual [da tarifa] já saturado pelas possíveis irregularidades dos aumentos anteriores”.

Por fim, em seu site, o Reúne Ilhéus lembrou a desoneração fiscal que diminuiu os custos das empresas de transporte coletivo. A medida partiu do Governo Dilma, justamente, como uma resposta às manifestações por um transporte público dentro dos parâmetros da justiça social. Em decorrência desse subsídio, várias cidades brasileiras (como o exemplo próximo de Feira de Santana) puderam reduzir o preço da passagem de ônibus.

Com informações do Reúne Ilhéus.