Em contato com o Blog do Gusmão na manhã desta quarta-feira, 22, o advogado Fabiano Resende desmentiu suposta ordem de prisão contra o vereador Gilmar Sodré, empossado ontem na Câmara Municipal de Ilhéus.

Em 2008, Sodré foi acusado de cometer abusos sexuais contra uma adolescente de 13 anos. O caso foi julgado em Ilhéus pela juíza Emanuele Vita, da 1ª Vara Criminal, e o vereador foi absolvido. Uma das razões alegadas foram os depoimentos contraditórios da vítima.

Posteriormente, o MP-BA recorreu e o TJ-BA condenou Gilmar, mas segundo Fabiano Resende, que faz a defesa do vereador, o mesmo tribunal no dia 16 de abril de 2016, por meio da desembargadora Rita de Cássia Nunes, concedeu o direito de o acusado recorrer em liberdade às instâncias superiores (STJ e STF).

Resende explica que a condenação no TJ-BA ocorreu mesmo com um parecer da procuradoria do MP-BA desprovendo o recurso do promotor de Ilhéus.

Segundo o advogado, mesmo com a manifestação do MPF requerendo a execução provisória da pena, conforme foi noticiado, o direito do recurso em liberdade está assegurado pelo TJ-BA.