O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Peluso, apresentou ontem (segunda, 21) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a finalização e execução de processos após a decisão judicial em segunda instância.

Segundo Peluso, a medida dará celeridade à justiça. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STJ deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início de sua execução.

Estudos da Fundação Getúlio Vagas apontam: 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são provenientes de recursos.

Informações de O Globo.