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ILHÉUS: ANTONIO OLIMPIO INAUGURA LISTA DOS EX-PREFEITOS CONDENADOS

Da Ascom do MPE

AO.
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Pela primeira vez em Ilhéus, duas ações civis de improbidade administrativa contra um gestor público resultaram em condenação. Antônio Olímpio Rehm da Silva foi condenado por atos de improbidade cometidos entre os anos de 1992 e 1997, quando era prefeito de Ilhéus. Por decisão da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor da sua última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0,5% ao mês e atualização monetária.

Antônio Olímpio teve ainda suspensos os seus direitos políticos por um período de três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por dois anos. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, titular da 8ª Promotoria de Justiça, a decisão, embora trate de uma ação de mais de dez anos, é importante por ser inédita no município e por estar de acordo com as metas propostas nacionalmente para o sistema de Justiça. “É meta do Poder Judiciário o julgamento de todas as ações de improbidade aforadas até 2011 neste ano de 2013. Este resultado é muito importante para o MP”, destacou Karina Cherubini, ressaltando o fato de que o ex-gestor é réu em doze ações de improbidade, ainda em trâmite na comarca de Ilhéus, sete das quais por contratação ilegal.

As decisões prolatadas este mês tomaram por base duas ações ajuizadas pelo Ministério Público estadual: a primeira em 1998, por meio da promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Goes; e a segunda de 2001, por meio da promotora de Justiça Ediene Lousado. As peças informavam que, entre os anos de 1992 e 1997, por ordem do ex-gestor municipal, foram contratados diversos servidores municipais sem a aplicação de concurso público. Na sentença, a juíza destacou que, embora o gestor tenha alegado necessidade emergencial para realizar os contratos, “não se verificou em momento algum o excepcional interesse público”, que justificaria contratações desta natureza. Da forma como foram feitos, os contratos implicam em “evidente desvio de finalidade, além de ferirem o artigo 37 da Constituição Federal”.

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4 respostas

  1. MUITO BEM NO GOVERNO DESSA PRAGA NÓS FUNCIONÁRIOS PASSAMOS FOME POIS FICAMOS 4 MESES A AINDA O DÉCIMO TERCEIRO SEM RECEBER.E AINDA SOFREMOS COM JOSEVANDRO NASCIMENTO NOS MASSACRANDO,”DEUS É JUSTO”.

  2. Parabéns Dra. Karina pelo empenho nas acoes de improbidade! E disso que o povo gosta, de ver a condenação dos ladroes do dinheiro publico.

  3. Ele agarrou sábia e firmemente às tetas dos três mandatos de Nilton Bahia Cachoeira. Foi de um tudo! Desde quando Nilton ainda era um performático figurante na corte do deposto e derramado Valdé até os reincidentes reinados do flagelo de Ilhéus O Boneca e sua dinastia de mordelones esfaimados e bulímicos! E agora? Há direitos adquiridos! Ou não?
    A viúva está amojada e ele condenado a desmama precoce. Será que neste governo de corações grandes, chagásicos, não há quem se condoa dos balidos dolorosos desse lactente abandonado à inânia? Deixe-o mamar Jabes… Vai! Onde mamam centenas, com jeitinho e boa vontade mama mais umas dezenas! A viúva está amojada!

  4. O filho ex vereador, não foi aquele que estava no protesto cobrando transparência ao atual governo, como diz o velho adágio popular, se ficar o bicho come e se correr o bicho pega.

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