O ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, conhecido como “Tônho de Anízio”, causou um prejuízo de R$ 7.118,73 aos cofres públicos, nos meses de outubro a dezembro/2011.

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência contra Damasceno, em razão da devolução de diversos cheques por insuficiência de fundos.

Em sua defesa, o ex-prefeito de Itacaré admitiu que, a partir de setembro de 2011, a Secretaria de Finanças adotou a forma de pagamento através de cheques, que até então não havia sido utilizada.

O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, solicitou o encaminhamento de formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

Segundo a relatoria, a aplicação de uma pena mais branda foi motivada pela existência de fatores atenuantes da conduta do ex-prefeito, a exemplo, o reconhecimento do erro e efetiva quitação das despesas com tarifas e taxas bancárias.