Reparar os danos materiais e ambientais ocasionados pela implantação e funcionamento das redes de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). Esse é o objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), no último dia 13.

Seis linhas de transmissão da concessionária passam pelo PNCD, sendo que duas delas foram instaladas após a criação do parque, em 1985. Essas redes, no entanto, foram implantadas sem a autorização dos órgãos ambientais competentes, no caso o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As linhas causam sérios problemas ao ecossistema do PNCD, entre eles, modificações paisagísticas, pressão populacional na ocupação das áreas atendidas pela energia elétrica, redução da cobertura vegetal para implantação ou manutenção de faixa de servidão e risco de acidentes com cabos energizados e de eletrocussão de animais (pelo uso de condutores desprotegidos).

A fim de garantir o direito de todo cidadão ao meio ambiente equilibrado, o MPF ajuizou a ação civil pública na Justiça Federal requerendo da concessionária a adoção de medidas que reparem e compensem os danos provocados à unidade de conservação federal. Todas as ações requeridas pelo MPF baseiam-se em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD.

Pedidos da ação do MPF – Autor da ação civil pública, o procurador  Samir Nachef requer que a Coelba repare e compense os danos decorrentes da instalação das linhas de transmissão no interior e na zona de amortecimento do PNCD. Além disso, a concessionária deve adotar todas as medidas necessárias para eliminar ou diminuir os riscos de contaminação da área com a adaptação da rede no parque. De acordo com o ICMBio, a substituição de cabos convencionais por cabos cobertos, por exemplo, diminuiria os riscos de eletrocussão de animais.

O MPF também requer a retirada da linha LT SE – Lençóis Campos de São João, em prazo a ser fixado pela Justiça, pois esta rede, além de ser a de maior extensão nos limites do parque, é uma das mais complexas por cruzar diversos tipos de vegetação com predominância da Mata Atlântica.

Por fim, o MPF requer que a Coelba faça a compensação ambiental ou pague indenização equivalente, pelos danos materiais irrestauráveis e por danos morais coletivos. O valor será arbitrado judicialmente.

PNCD – O PNCD é uma unidade de conservação federal localizada no centro do estado da Bahia, que ocupa uma área de 152.000 ha (1520 km²), abrangendo seis municípios – Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras. Foi criado em 17 de setembro de 1985 e teve seu plano de manejo concluído no ano de 2007.